Descumprimento de Acordo Judicial em Modelos

O recebimento do presente pedido, para fins de cumprimento de sentença homologatória do Acordo Judicial; 2... epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar o descumprimento do acordo homologado e requerer a conversão em EXECUÇÃO DO ACORDO homologado em audiência de instrução e julgamento... DA NECESSÁRIA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO Pelo não cumprimento voluntário do acordo, cabível a presente conversão em Execução Judicial, nos termos do Art. 515 , inc. II do CPC

DO DESCUMPRIMENTO O acordo judicial foi homologado em xx/xx/xxxx, transitou em julgado em xx/xx/xxxx, consiste no pagamento de xx parcelas mensais, no valor de R$ xxx,xx, com vencimento da primeira parcela... DOS CÁLCULOS No acordo judicial foi estipulado a incidência de multa penal de 10% (dez por cento) sob o valor a ser pago e o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas em caso de descumprimento... HOMOLOGADO Trata-se de acordo judicial homologado em xx/xx/xxxx, cujo teor do acordo transcrevo abaixo: “ (...) ”

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A parte do acordo que prevê a obrigação de fazer, não foi cumprida até o momento, configurando descumprimento... BREVE ESBOÇO PROCESSUAL Nobre Julgador, a requerente possui em seu favor título judicial, em decorrência de acordo homologado por este juízo... Como dito alhures, , a requerente possui em seu favor título judicial

de coerção ao devedor, uma vez que a própria lei traz em seu art. 1º o conceito de protesto: “ Ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos... Pois a L. 9.492 /97, ao regulamentar os serviços concernentes ao protesto de títulos de crédito, não excepciona os executivos judiciais, medida de efetividade das decisões judiciais, como instrumento indireto... Exa. e secretaria, em atendimento a intimação retro, informar que as partes não chegaram a um acordo, motivo pelo qual requer a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”) a

As partes, capazes e regularmente representadas, chegaram ao seguinte acordo: 1... Com o cumprimento deste acordo o Exequente dará quitação plena, geral e irrestrita ao Executado quanto aos fatos do pedido. 6... O não cumprimento deste acordo ensejará acréscimo de multa de 10% sobre o valor a ser pago, e o vencimento antecipado das parcelas vincendas. 5

O não cumprimento deste acordo ensejará acréscimo de multa de 10% sobre o valor do acordo, e o vencimento antecipado das parcelas vincendas. 5... As partes, capazes e regularmente representadas, chegaram ao seguinte acordo: 1... Com o cumprimento deste acordo o Exequente dará quitação plena, geral e irrestrita ao Executado quanto aos fatos do pedido. 6

Porém, o presente acordo não foi cumprindo até o momento, configurando-se o descumprimento do acordo homologado e, consequentemente, se faz necessário o cumprimento da sentença II) DO NESCESSÁRIA PREVISÃO... Essa medida coercitiva necessária para que seja satisfeito o direito do requerente sobre o acordo judicial anteriormente firmado, conforme demostra entendimento jurisprudencial sobre o respectivo tema:... Diante do exposto, homologo o acordo no seguinte termo (...)

DOS CÁLCULOS No acordo judicial foi estipulado a incidência de multa penal de 10% (dez por cento) sob o valor do acordo e o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas em caso de descumprimento... DO DESCUMPRIMENTO O acordo judicial foi homologado em xx/xx/xxxx, transitou em julgado em xx/xx/xxxx, consiste no pagamento de xx parcelas mensal, no valor de R$ xxx,xx, com vencimento da primeira parcela... HOMOLOGADO Trata-se de acordo judicial homologado em xx/xx/xxxx, cujo teor do acordo transcrevo abaixo: “ (...) ”

JUDICIAL , nos seguintes termos: 1... As partes, desejando por fim ao litígio, firmam, para tanto, o presente acordo, na forma das cláusulas e condições que seguem: 2... Acordam que caso não seja cumprido o presente acordo, caberá a parte faltante, multa cominatória no valor de 10% (dez por cento). 2.3

DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Conforme acordo firmado em termo de audiência de conciliação realizada perante esse MM... Insta mencionar a razoabilidade do acordo celebrado, que unicamente buscou alcançar o princípio do melhor interesse da criança... CÁLCULO DE DÉBITOS ALIMENTÍCIOS Consta em anexo o extrato da conta bancária a qual os depósitos da pensão alimentícia devem ser realizados, restando evidente o descumprimento da obrigação alimentícia por