Fundação Extinta em Artigos

A fundação Casa assim com a extinta FEBEM não foi criada para “prender os menores que cometeram crimes e são presos?”... Fundação CASA não é FEBEM Fundação CASA não é FEBEM. Humm!!!? Mas como assim, não é tudo a mesma coisa... Claro que não vivemos no fantástico mundo de Bob; todos internos da Fundação CASA cometeram delitos

Do mesmo modo, tornando-se ilícitos os seus fins, devendo assim ser extinta... Quanto aos aspectos processuais, temos que salientar que somente será extinta a fundação por sentença, sendo que o desdobrar dos autos obedecerá ao procedimento comum da jurisdição voluntária (art. 719... servirá a fundação

Em caso de má gestão, o Ministério Público ou qualquer interessado pode promover ação civil pública para que seja extinta a fundação, seja por desvio de finalidade ou qualquer outra irregularidade... Improbidade na gestão da Fundação A má gestão da fundação pode ser caracterizada de diversas formas... é o órgão de representação executiva da fundação

Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha... Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que após a vigência da Lei 8.112 /90 (Lei que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores publicos civis da União , das autarquias e das fundações

E o artigo 44 do Código Civil dispõe que são pessoas jurídicas de direito privado: as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos; e as empresas individuais... Da Extinta Ordem dos Advogados A Ordem dos Advogados do Brasil, autarquia vinculada ao judiciário, responsável por fiscalizar o exercício da profissão de advogado no Brasil foi extinta pelo DECRETO No... Mas em vez disto, deram continuidade às atividades de uma entidade extinta pela lei

designada pelo Juiz, similar à extinta... Extinta, seu patrimônio terá o destino previsto pelo instituidor no ato constitutivo, porém, caso esse se omita, o patrimônio será incorporado ao de outra fundação: 1. municipal, 2. estadual 3. federal... Caso não exista nenhuma fundação com a mesma finalidade da extinta, entende a doutrina que os bens serão declarados vagos (artigo 1.822 do CC por analogia) https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/

Em 1974 os trilhos começaram a ser arrancados pela ELETRONORTE e a Estrada de Ferro Tocantins foi, de fato, extinta... A HISTÓRIA DA EXTINTA ESTRADA DE FERRO TOCANTINS (EFT) O fim do século XIX trouxe diversas mudanças nos cenários político, econômico e social do Brasil... Pelo Decreto 7.173 de 19 de dezembro de 1944 a administração da Estrada de Ferro Tocantins passou para Fundação Brasil Central, a quem caberia operar a estrada e promover assentamentos à sua margem o que

que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos desta Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da extinta... entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta... públicas; XII - as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas; XIII - as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação

do Presidente da República contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação... aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; o agente for absolvido no estrangeiro ou não ter lá cumprido a pena; o agente não for perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta

Lei nº 7.209 , de 1984) b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação... não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; (Incluído pela Lei nº 7.209 , de 1984) e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta... não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; (Incluído pela Lei nº 7.209 , de 1984) e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta