Pauta do Supremo Tribunal Federal para próxima semana
HC 96099 Cuida-se de habeas corpus impetrado contra acórdão da Sexta Turma do STJ que, ao negar provimento a agravo regimental, manteve decisão que proveu recurso especial do Ministério Público, reformando... Rcl-AgR-AgR 2411 - Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que deu seguimento a Reclamação na qual se sustenta que decisão do TST afrontou a autoridade das decisões proferidas nas ADIs nº 1098 e 1662... A decisão agravada afirmou tratar-se, de mais uma tentativa de se impugnar nesta Corte decreto de prisão contra os pacientes, demanda que já foi conhecida e regularmente improvida pela 1ª Turma no julgamento