Agravo Regimental Contra Decisão Que Proveu o Recurso Especial da Agravada em Notícias

Ante a presença de impugnação dos fundamentos da decisão ora agravada, conheço do agravo e passo à análise do recurso especial... Inteiro Teor AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2192568 - PR (2022/0263422-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por EXXXXXXXXX contra a decisão... Agravo regimental não provido. ( AgRg no AREsp n. 1.808.333/DF , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 30/9/2021, grifei.) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Na sessão de 13.11.2018, o ministro Edson Fachin (relator) manteve a decisão agravada e negou provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia... Em voto-vista, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência e proveu o agravo, no que foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski... regimental interposto de decisão monocrática em que indeferidos os pedidos formulados em petição, na qual o requerente pleiteia acesso a autos de acordo de colaboração premiada homologado

Na sessão de 13.11.2018, o ministro Edson Fachin (relator) manteve a decisão agravada e negou provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia... Em voto-vista, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência e proveu o agravo, no que foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski... regimental interposto de decisão monocrática em que indeferidos os pedidos formulados em petição, na qual o requerente pleiteia acesso a autos de acordo de colaboração premiada homologado

(RHC-163334) DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES E RECURSOS EM GERAL HC: cabimento e ato de ministro do STF – 2 O Plenário, em conclusão e por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto... Vencido o ministro Marco Aurélio, que proveu o agravo. Entendeu que o relatório do Coaf é um documento único, e o reclamante está envolvido no episódio contido nesse documento... No caso, a decisão agravada se baseou nas seguintes premissas: a) a investigação ocorre em segredo de justiça; e b) o Relatório de Inteligência Financeira do Coaf (ao qual se pretende acesso integral)

(RHC-163334) DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES E RECURSOS EM GERAL HC: cabimento e ato de ministro do STF – 2 O Plenário, em conclusão e por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto... Vencido o ministro Marco Aurélio, que proveu o agravo. Entendeu que o relatório do Coaf é um documento único, e o reclamante está envolvido no episódio contido nesse documento... No caso, a decisão agravada se baseou nas seguintes premissas: a) a investigação ocorre em segredo de justiça; e b) o Relatório de Inteligência Financeira do Coaf (ao qual se pretende acesso integral)

No agravo regimental, a União alega a nulidade da decisão por ter sido proferida monocraticamente (individualmente pelo relator)... agravada... O ministro Março Aurélio proveu o agravo em parte, reconhecendo a incidência de juros de mora

Em discussão: Saber se o recurso foi interposto dentro do prazo legal e se a prova disso pode ser apresentada por meio de agravo regimental... Recurso Extraordinário (RE) 536881 Agravo Regimental Convap Engenharia e Construções S/A x Belo Horizonte Relator: Eros Grau O recurso foi arquivado por ter sido interposto fora do prazo legal... No agravo regimental, a União alega a nulidade da decisão por ter sido proferida monocraticamente (individualmente pelo relator)

HC 96099 Cuida-se de habeas corpus impetrado contra acórdão da Sexta Turma do STJ que, ao negar provimento a agravo regimental, manteve decisão que proveu recurso especial do Ministério Público, reformando... HC 92566 - com pedido de liminar, impetrado contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, ao conhecer de recurso especial e lhe dar provimento, afirmou a legalidade... Rcl-AgR-AgR 2411 - Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que deu seguimento a Reclamação na qual se sustenta que decisão do TST afrontou a autoridade das decisões proferidas nas ADIs nº 1098 e 1662