DJAL 15/03/2024 - Pág. 100 - JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1... Em consulta ao processo de primeiro grau, observa-se a perda superveniente do objeto da presente ação de conhecimento em razão da revogação do decreto prisional em favor do paciente pelo juízo de primeiro grau