Elementos Objetivo e Subjetivo do Tipo Penal em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Elementos Objetivo e Subjetivo do Tipo Penal

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS XXXX/XXXXX-0

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    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A REVELAR AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, somente se justificando se demonstrada, inequivocamente, a ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade ou a violação dos requisitos legais exigidos para a exordial acusatória. 2. Para caracterização do delito de associação criminosa, indispensável a demonstração de estabilidade e permanência do grupo formado por três ou mais pessoas, além do elemento subjetivo especial consiste no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados. Ausentes tais requisitos, restará configurado apenas o concurso eventual de agentes, e não o crime autônomo do art. 288 do Código Penal . 3. Na hipótese vertente, o Ministério Público não logrou êxito em descrever suficientemente os elementos objetivo e subjetivo do tipo penal, prejudicando o exercício da ampla defesa e do contraditório. Partindo da análise de um delito de roubo isoladamente considerado, concluiu, genericamente, pela existência de associação criminosa, sem a devida elucidação de que o paciente integrasse grupo criminoso estável e permanente, tampouco que estivesse imbuído do ânimo de se associar com vistas à pratica conjunta de crimes indeterminados, tornando inepta a inicial. 4. Além disso, dos elementos de informação expressamente referenciados pela peça vestibular (prova pré-constituída), não ressuma a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade aptos à deflagração da ação penal, pelo que deve ser reconhecida a ausência de justa causa. 5. Ordem concedida para trancar a ação penal em relação ao paciente.

  • TRF-1 - RECURSO CRIMINAL: RCCR 16354 BA XXXXX-1

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    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CÓDIGO PENAL . ARTS. 138, 139 E 140. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE OFENDER A HONRA DA QUERELANTE E DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DOS TIPOS PENAIS ELENCADOS NA QUEIXA-CRIME. 1.Ausentes elementos probatórios razoáveis e suficientes da existência dos elementos objetivos e subjetivos dos tipos penais em questão, é de se entender não existir justa causa à instauração da ação penal. 2.Recurso improvido.

  • TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX20208260228 SP XXXXX-86.2020.8.26.0228

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Desobediência Elementos objetivo e subjetivo do tipo penal preenchidos. Apelante desrespeitou ordem de parada legal. Testemunhos policiais coesos. Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas. Condenação mantida. Recurso desprovido.

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Doutrina que cita Elementos Objetivo e Subjetivo do Tipo Penal

  • Capa

    Direito Penal: Parte Geral

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Tipo e Tipicidade

    subjetivos e objetivos... O tipo de delito corresponderia à adequação do fato externo com cada figura legal, abarcando elementos objetivos e subjetivos... Assim, dentro do tipo devem estar presentes tanto elementos objetivos e subjetivos, quanto circunstâncias concernentes à antijuridicidade

    Ação Penal

    O Código Penal revela um critério subjetivo para classificação da ação penal... dos autores do crime, a todos se estenderá”. 30.4.Ação penal nos crimes complexos Consoante o art. 101 do CP , quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos... Crime complexo é aquele constituído pela união de dois ou mais tipos penais (como o roubo) ou aquele em que um tipo funciona como qualificadora de outro (como o latrocínio)

    Capítulo 14. Dolo e Culpa

    14.1.Considerações iniciais O tipo de injusto punível biparte-se em tipo objetivo e tipo subjetivo... De modo extraordinário, um tipo penal pode não possuir tipo subjetivo, hipótese em que esse é necessariamente substituído por um elemento normativo, representado pela culpa... O elemento intelectivo do dolo consiste na consciência, ou conhecimento, de realização do tipo objetivo

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    Direito Penal Econômico - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza e Marina Pinhão Coelho Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 9. Lei de Organização Criminosa (Lei Nº 12.850/2013)

    Intuito de obtenção, direta ou indireta, de vantagem de qualquer natureza encerra um elemento subjetivo especial do tipo (especial fim de agir)... E, também, necessário se mostra verificar o intuito de prática de número indeterminado de crimes (fim especial de agir, ou seja, elemento subjetivo especial do tipo)... –, como também quatro outros tipos penais (arts. 18 a 21 da lei especial)

    4.1.1.. Uma Lei Sancionada com a Promessa de Ser Substituída

    O núcleo do tipo penal, o tipo objetivo , aponta a conduta imprimir ou reproduzir ou fabricar... No que se refere ao tipo objetivo , tem-se como elemento nuclear do tipo o verbo divulgar , o que significa tornar público, apregoar, propagar... No que se refere ao tipo subjetivo , a conduta deve ser dolosa, e é relevante o elemento de conhecimento do injusto, como parte integral do dolo exigido

    Conteúdo do Direito Penal Econômico

    Cuida-se então de um adicional elemento normativo a ser aferido na análise do tipo penal econômico 87... O pensamento de Stratenwerth aproxima-se da ideia de que um tipo penal tem por objetivo não a proteção de bens jurídicos, mas vedar comportamentos sociais inconvenientes. Nesse sentido: ROXIN, Claus... Os conceitos de ordem econômica e de Direito Penal Econômico 2.4. A confiança como elemento necessário para a reprodução e circulação da riqueza Luciano Anderson de Souza 2.1

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    Curso de Direito Penal - Parte Geral

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    René Ariel Dotti

    Encontrados nesta obra:

    A Ação Penal

    B.Princípios Esse tipo de ação penal pública atende a alguns princípios relevantes para o sistema do processo penal... a imposição de pena acima do mínimo previsto no tipo penal adequado ao fato apurado na investigação... Basta que qualquer elemento ou circunstância do tipo se deva proceder por iniciativa do MP para que prevaleça, no conjunto, a ação de iniciativa pública ( CP , art. 100 , § 1.º , e CPP , art. 24 ). 17

    A Ciência do Direito Penal

    A.Direito objetivo e direito subjetivo O direito objetivo é o conjunto das normas jurídicas que traduzem as necessidades e os interesses da comunidade, dos indivíduos e do Estado, sob a forma de preceitos... B.Distinção fundamental Enquanto o direito objetivo é reconhecido como regra social obrigatória, o direito subjetivo é considerado o poder de ação assegurado pela ordem jurídica... dos crimes e do estabelecimento das reações penais e dos seus objetivos de tutela

    Índice Alfabético e Remissivo

    do), 230 Tipicidade, 458 Tipicidade conglobante, 460 Tipo misto alternativo, 428 Tipo “misto cumulativo”, 428 Tipo objetivo, 462 Tipo subjetivo (da infração penal), 458 Tipos (classificação dos), 461... 378 Elemento lógico, 378 Elemento sociológico, 379 Elemento teleológico, 380 Elementos do concurso, 543 Elementos do sistema, 87 Elementos normativos (tipo objetivo), 463 Elenco geral das medidas de... subjetivo nas causas de exclusão de ilicitude, 588 Elementos da ação, 448 Elementos da omissão, 449 Elementos de interpretação, 377 Elemento comparativo, 380 Elemento gramatical, 378 Elemento histórico

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