Aquisição da Propriedade em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Aquisição da Propriedade

  • TJ-DF - XXXXX20218070000 DF XXXXX-69.2021.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO. A arrematação em hasta pública constitui modalidade originária de aquisição da propriedade. O arrematante não possui vínculo com as relações jurídicas anteriores à arrematação, o que justifica a expedição de certidão na qual conste a ordem para prosseguirmos com o registro da Carta de Arrematação (art. 221 , inciso IV da Lei 6.015 /73).

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40036530001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PREÇO VIL. INDÍCIOS DE FAVORECIMENTO ELEITORAL. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE DAS ALIENAÇÕES. REVERSÃO DOS BENS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. SENTENÇA CONFIRMADA. - A alienação de bens pela Administração Pública, por se tratar de desfazimento de patrimônio público, condiciona-se ao preenchimento de requisitos estabelecidos em lei e tem como objetivo atender exclusivamente ao interesse público, sob pena de configuração de desvio de finalidade a ensejar a nulidade do ato. - A alienação de bens imóveis públicos exige a presença do interesse público, avaliação prévia e autorização legislativa. - A decretação da reversão dos bens ao patrimônio público municipal legitima-se em virtude da supremacia do interesse público, que prepondera nas relações estabelecidas entre particular e Estado, máxime nas que decorrem de dano ao erário, como aqui se verifica, tendo em vista que os imóveis foram vendidos a preços simbólicos.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE.1... Argumentou que faz jus à retificação, que não há qualquer prejuízo aos confinantes, que o caso não é de modo de aquisição originário de propriedade sobre área nova, mas mera retificação de registro, dado... propriedades atingidas não se oporem

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Doutrina que cita Aquisição da Propriedade

  • Capa

    Curso de direito civil: direito das coisas, direito autoral

    2016 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

    Aquisição da propriedade

    AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Classifica-se a aquisição da propriedade por pelo menos cinco critérios. a) Segundo a natureza da coisa... De acordo com esse critério, a aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada... A natureza do bem objeto do direito de propriedade, se imóvel ou móvel, define os modos possíveis de aquisição

    Aquisição da propriedade móvel

    É o modo de aquisição de propriedade, típico das coisas móveis, chamado “ocupação”... Tradição A tradição (entrega) é a forma usual de aquisição da propriedade de bens móveis... Note-se que, para ocorrer a aquisição da propriedade por ocupação, é neces sário que o bem não pertença a ninguém

    Aquisição da propriedade imóvel

    AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Há três grandes modos de aquisição da propriedade imóvel... Não ocorre a usucapião se a posse não foi ininterrupta ao longo de todo o período necessário à aquisição da propriedade... O tempo exigido pela lei para a aquisição da propriedade por usucapião não precisa corresponder necessariamente ao da posse do adquirente

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    Direito das Coisas - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnoldo Wald, Patrícia Iglecias e Liliana Minardi Paesani

    Encontrados nesta obra:

    Da Aquisição da Propriedade. Princípios Gerais

    Diversas espécies de propriedade: móvel e imóvel. O Registro de Imóveis 2. Aquisição a título singular e a título universal 3. Modos originários e derivados de aquisição da propriedade 1... SÍNTESE 12 – DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. PRINCÍPIOS GERAIS 1. Diversas espécies de propriedade: móvel e imóvel... Modos originários e derivados de aquisição da propriedade Distinguem-se, outrossim, os modos originários e derivados de aquisição da propriedade, sendo os primeiros aqueles em que o direito do titular

    Da Aquisição da Propriedade Móvel e Imóvel

    Cuida-se de modo originário de aquisição da propriedade... fontes de aquisição tanto da propriedade móvel como da imóvel... SÍNTESE 13 – DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E IMÓVEL 1

    Aquisição, Conservação, Transmissão e Extinção da Posse

    Aquisição da posse (arts. 1.204, 1.205, 1.208 e 1.209) A posse começa com o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.204); Modos de aquisição : a) por ato jurídico... um dos poderes inerentes ao direito de propriedade... SÍNTESE 5 – AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO, TRANSMISSÃO E EXTINÇÃO DA POSSE 1

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    Código Civil Comentado

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo II - Da aquisição da propriedade imóvel

    Capítulo II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

    Capítulo III - Da aquisição da propriedade móvel

    Capítulo III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL1 • 1. Modo de adquirir a propriedade. A propriedade pode ser adquirida por vários modos.

    Seção II – Da aquisição pelo registro do título

    Não aquisição da propriedade. Ação reivindicatória... Aquisição da propriedade por sucessão aberta (CC 1784)... Em regra, o certificado de propriedade expedido pela DST prova o domínio do veículo, porque só é expedido mediante a prova da aquisição

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Diários Oficiais que citam Aquisição da Propriedade

  • RPI 27/12/2022 - Pág. 7423 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 26/12/2022 • Revista da Propriedade Industrial

    ; SERVIÇOS DE INVESTIMENTO EM PROPRIEDADE COMERCIAL; SERVIÇOS FINANCEIROS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES; SERVIÇOS FINANCEIROS RELACIONADOS À VENDA DE PROPRIEDADES; SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA... IMOBILIÁRIA E EDIFÍCIOS; SERVIÇOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SERVIÇOS DE OBTENÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO GARANTIDOS POR IMÓVEIS; SERVIÇOS DE OBTENÇÃO DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA DE... IMÓVEIS; SERVIÇOS DE OBTENÇÃO DE FORNECIMENTO DE FINANÇAS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES NOS MESMOS; SERVIÇOS DE INVESTIMENTO DE CAPITAL EM IMÓVEIS

  • RPI 06/12/2022 - Pág. 4040 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 05/12/2022 • Revista da Propriedade Industrial

    ; SERVIÇOS DE INVESTIMENTO EM PROPRIEDADE COMERCIAL; SERVIÇOS FINANCEIROS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES; SERVIÇOS FINANCEIROS RELACIONADOS À VENDA DE PROPRIEDADES; SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA... IMOBILIÁRIA E EDIFÍCIOS; SERVIÇOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SERVIÇOS DE OBTENÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO GARANTIDOS POR IMÓVEIS; SERVIÇOS DE OBTENÇÃO DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA DE... IMOBILIÁRIA; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO MERCADO DE PROPRIEDADES; SERVIÇOS DE PESQUISA RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SERVIÇOS DE PESQUISA RELACIONADOS À SELEÇÃO DE IMÓVEIS

  • RPI 26/12/2023 - Pág. 5674 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 25/12/2023 • Revista da Propriedade Industrial

    administração de bens e propriedades; serviços de avaliação de empréstimo; serviços de estratégias de empréstimo; fornecimento de assessoria em negócios e informações acerca de empréstimos... pessoal e bens imóveis; arrendamento de bens imóveis; serviços de aquisição de bens imóveis; avaliação de bens imóveis; partilha de patrimônio de bens imóveis, a saber, administração e organização para... de propriedade; serviços de término de locação; serviços de renegociação de locação; serviços de venda e locação para antigo proprietário; serviços de consultoria em dívida de imobiliário; serviços de

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