Capítulo III - Da aquisição da propriedade móvel

Capítulo III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL1

•1. Modo de adquirir a propriedade. A propriedade pode ser adquirida por vários modos. O “modo de adquirir” é o fato ou circunstância que produz o efeito de criar este direito, ou de o transferir, se a coisa era de outrem. Assim, Coelho da Rocha. Instituições7, § 409, p. 333.