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Artigos que citam Aquisição por Usucapião

  • Inadimplemento do promitente comprador e a (im)possibilidade de aquisição pela usucapião

    Inicialmente, é imprescindível compreender os requisitos necessários para a aquisição pela usucapião... No ordenamento jurídico brasileiro a intenção do sujeito possui importância ímpar quando se trata de aquisição de propriedade imóvel por meio da usucapião, conforme se verifica no artigo 1.238 , e seguintes... Concluímos, com a presente investigação, que o promitente comprador inadimplente não possui posse ad usucapionem para aquisição do bem imóvel objeto do contrato, sob a luz do instituto da usucapião

    Matheus Deki de AndradeMatheus Deki de Andrade • 25/11/2022

  • Como demonstrar com perfeição o necessário “animus domini” para a aquisição por Usucapião?

    AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. (...) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. (...) ALEGADO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO. TESE REJEITADA. (...) IMÓVEL URBANO... A USUCAPIÃO ACONTECE quando reunidos os requisitos que a Lei exige para a sua configuração... BENEDITO SILVÉRIO RIBEIRO, depois de mais de 41 anos de Magistratura (Tratado de Usucapião. 2012) "em cada caso deverá ser percucientemente analisado o comportamento do possuidor"

    Julio MartinsJulio Martins • 31/07/2021

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Jurisprudência que cita Aquisição por Usucapião

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL OBJETO PENHORA EM FAVOR DA UNIÃO. ATENDIDO O REQUISITO DO JUSTO TÍTULO. INDUZ A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. SÚMULA n. 308 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO JUDICIAL À POSSE DA AUTORA USUCAPIENTE. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973 . II - A usucapião tem assento constitucional (art. 183 da Constituição da Republica ) e se afirma como instrumento de realização da função social da propriedade, de modo a prestigiar aquele que confere uma destinação socialmente adequada ao bem. III - Se o título de propriedade anterior se extingue, tudo o que gravava o imóvel - e lhe era acessório - também extinguir-se-á. IV - A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus que gravavam o imóvel antes da sua declaração. V - Recurso Especial improvido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. EFEITO LIBERATÓRIO. PENHORA. DÉBITO CONDOMINIAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. NÃO SUBSISTÊNCIA. 1- Recurso especial interposto em 24/5/2022 e concluso ao gabinete em 14/12/2022.2- O propósito recursal consiste em dizer se a aquisição originária da propriedade pela usucapião prevalece sobre o caráter "propter rem" do débito condominial de modo a autorizar a desconstituição de penhora incidente sobre o bem.3- Em virtude dos efeitos ex tunc do reconhecimento judicial ou extrajudicial da usucapião, a titularidade do bem é concebida ao possuidor desde o momento em que satisfeitos todos os requisitos para a aquisição originária da propriedade.4- A usucapião insere-se no rol dos modos originários de aquisição de propriedade, pois não há conexão entre o direito de propriedade que dela surge e o direito de propriedade antecedente.5- Em razão do efeito liberatório, se a propriedade anterior se extingue pela usucapião, tudo o que gravava o bem - e lhe era acessório - também se extinguirá. Precedentes.6- Não subsiste eventual penhora incidente sobre o bem objeto de usucapião, pois, extinguindo-se o direito de propriedade ao qual o gravame estava atrelado, não há como prevalecer os ônus que pendiam sobre o bem, ainda que destinados a garantir débito de natureza "propter rem".7- Na hipótese dos autos, não merece reforma o acórdão recorrido, pois, revelando-se inconteste a consumação da usucapião, extinguiu-se o direito de propriedade anterior e, juntamente com ele, a penhora outrora realizada no âmbito da execução, em virtude da natureza originária da aquisição da propriedade, sendo certo, ainda, que os débitos condominiais executados são anteriores à própria posse dos embargantes.8- Recurso especial não provido.

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF - DISTRITO FEDERAL

    Jurisprudência • Decisão • 

    Todavia, os argumentos com tanta veemência sustentados pelo recorrente são ilididos vantajosamente pela consideração maior que o usucapião é forma de aquisição originária, como aliás bem sublinhado no... A nosso ver, a aquisição da propriedade pelo usucapião, faz com que se extingam todos os direitos reais constituídos sobre a coisa pelo antigo proprietário, durante a posse ad usucapionem' (NELSON LUIZ... Vale citar autor moderno e altamente conceituado: 'Cremos, porém ser o usucapião uma forma de aquisição originária, porque não deriva de ato entre usucapiente e proprietário, tal qual se dá na desapropriação

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Notícias que citam Aquisição por Usucapião

  • Aquisição por usucapião exige preenchimento dos requisitos legais

    Em virtude desse preceito, consignou o relator que “visualizam-se como requisitos essenciais para a aquisição do domínio por meio da prescrição aquisitiva que o postulante tenha o imóvel como seu, sem... Para ser reconhecido o domínio por meio de usucapião, é necessária a conjugação de três elementos fundamentais: a posse, o lapso temporal e a coisa hábil... Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, negou provimento a recurso a um casal apelante e manteve decisão de Primeira Instância que julgou improcedente uma ação de usucapião

    OAB - Seccional Maranhão OAB - Seccional Maranhão  • 18/07/2008

  • Usucapião de apartamento

    Para entender melhor, a usucapião é a aquisição da propriedade de um bem pela posse continua do bem por um determinado período... somente seria cabível para aquisição de lotes, e não de unidades de um edifício... todos os requisitos para a usucapião

    Gevaerd e Benites AdvogadosGevaerd e Benites Advogados • 09/11/2020

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