Abertura de Inventário em Todos os documentos

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Modelos que citam Abertura de Inventário

  • Modelo de Abertura de Inventário

    Modelos • 18/07/2022 • Angelica Lopes Golfeto

    Desta forma, tendo em vista que a requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 , I do Código de Processo Civil , requer-se a abertura do inventário, bem... TAL, (qualificação e endereço) por seus advogados e procuradores infra-assinados, onde recebe as intimações, na qualidade de viúva- meeira, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a ABERTURA DE INVENTARIO... DOS PEDIDOS Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil , requer: a) A Abertura do Inventário do “de cujus”, o Sr

  • (modelo) - Requerimento de Abertura de Inventário Judicial

    Modelos • 02/03/2022 • Julio Matheus Da Silva Ferreira

    residência), e (nome, qualificação e residência), por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, cuja procuração segue anexa, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer: ABERTURA DE INVENTÁRIO... O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário... Nº..., na Cidade de..., Estado do..., não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha. 4 - DA DESCRIÇÃO

  • Abertura de Inventário Judicial

    Modelos • 30/06/2020 • Cesar Rabelo

    Advogado OAB (O pedido de abertura de inventário objetiva apenas informar ao juízo a ocorrencia do óbito e não depende de outras declarações iniciais, pois haverá prazo para prestar as primeiras declarações... Tendo em vista que a requerente é parte legitima para pleitear a abertura do inventário, nos termos do art. 616 , II do CPC , requer-se a instauração... Exa., requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO POR ADJUDICAÇÃO Com fundamento nos artigos 615 e seguintes do CPC/15 , pelos seguintes fatos e fundamentos: FATOS A requerente é (indicar o parentesco consoante art

Peças Processuais que citam Abertura de Inventário

  • Petição Inicial - Pedido de Abertura de Inventário - Inventário - Tjce

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 02/02/2021 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO , brasileira, viúva, autônoma, portadora do RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e... Exa. formular o presente PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO , com fulcro nos artigos 610 caput, 615 e 616 , I do Código de Processo Civil , dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz... Posta assim a questão, tendo em vista que a Requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616, I do Código de Processo Civil, requer-se a instauração

  • Petição Inicial - Abertura de Inventário - Inventário - Tjsp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0011 em 18/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    : - onde recebe intimações e notificações referentes ao presente feito, propor ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados por: DA SILVA, brasileiro, casado, portador do documentos de Identidade Registro... indica, o cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens, contudo, conforme pode ser visto das certidões obtidas junto ao Poder Judiciária Paulista, e pelo CENSEC até a presente data não houve abertura de inventário... Com efeito, sendo o autor credor do importe acima referido, e conforme determinação já efetivado pelo juízo do Trabalho, nos termos a cima exposto, requer a abertura do inventário como medida de justiça

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura de Inventário Judicial - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0281 em 04/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itatiba, SP

    PEDIDO Diante do todo exposto: a) Requer a abertura de Inventário Judicial pelo falecimento de , brasileiro, viúvo, aposentado, ocorrido em 30/07/2021, portador do RG nº , inscrito no CPF nº . b) Requer... inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na Cep. , Cidade de Itatiba, Estado de São Paulo, vem através de seu advogado, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer que se proceda a abertura de INVENTÁRIO... O Requerente é filho do Autor da Herança conforme cópia do RG em anexo, tendo plena legitimidade para requerer a abertura do inventário nos termos do art. 616 , II , do Código de Processo Civil

Jurisprudência que cita Abertura de Inventário

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. CABIMENTO. LEGITIMIDADE. 1. O inventário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas e obrigações pendentes, deixadas pelo de cujus, para, após o pagamento do passivo e cumprimento das obrigações, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros. 2. A legitimidade para promover a abertura do inventário é tanto de quem estiver na posse e administração dos bens do espólio, como também das demais pessoas a quem o legislador conferiu legitimação concorrente, inclusive credores. Inteligência dos art. 615 e 616 do NCPC . Recurso provido. ( Apelação Cível Nº 70081331431, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/05/2019).

  • TJ-MT - XXXXX20228110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – BEM MÓVEL INVENTARIADO – ALIENAÇÃO À TERCEIRO – UTILIZAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO – COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTENCIOSIDADE – ANUÊNCIA DOS HERDEIROS – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA AO COMPRADOR – POSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Diante da alienação de bem móvel (veículo) constante do acervo hereditário antes da conclusão do inventário para saldar dívidas do espólio, devidamente comprovadas nos autos, que, inclusive, superam, em muito, o valor do bem alienado, resta demonstrada a probabilidade do direito pleiteado, além do prejuízo suportado pelo espólio pela ausência de regularização da situação já concretizada. Assim, diante da ausência de contenciosidade quanto a questão, dada a anuência dos herdeiros, bem como da falta de prejuízos ao espólio, há de ser provida a pretensão.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. HERDEIRO NECESSÁRIO. CESSIONÁRIO. CREDOR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1. Discute-se se o credor exclusivo de um dos herdeiros necessários possui legitimidade ativa para requerer habilitação do seu crédito em processo de inventário. 2. Os credores exclusivos do espólio podem formular pedido de habilitação de crédito em inventário à luz do art. 642 do CPC/2015 (art. 1.017 do CPC/1973 ). 3. O credor individual de herdeiro inadimplente não detém legitimidade ativa ad causam para solicitar habilitação de crédito em inventário, devendo buscar as vias ordinárias para a discussão de seu crédito ou quinhão cedido por instrumento particular pelo devedor. 4. Recurso especial não provido.

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