Abertura de Inventário em Todos os documentos

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Modelos que citam Abertura de Inventário

  • Ação de abertura de inventário judicial com pedido de gratuidade de justiça.

    Modelos • 29/03/2022 • Alexandre Lima Soares

    A cônjuge meeira encontra-se na administração dos bens razão pela qual vem à este juízo requerer a abertura do inventário dos bens do casal... Excelência com fulcro no art. 615 e seguintes do NCPC requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL dos bens deixados pelo falecimento de QUALIFICAÇÃO DO DE CUJUS, o que faz pelas razões que seguem abaixo... DOS PEDIDOS Ante todo o exposto acima requer: 1 – A concessão dos benefícios da justiça gratuita pelos termos da fundamentação; 2 – A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a Viúva

  • Modelo de Abertura de Inventário

    Modelos • 18/07/2022 • Angelica Lopes Golfeto

    Desta forma, tendo em vista que a requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 , I do Código de Processo Civil , requer-se a abertura do inventário, bem... TAL, (qualificação e endereço) por seus advogados e procuradores infra-assinados, onde recebe as intimações, na qualidade de viúva- meeira, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a ABERTURA DE INVENTARIO... DOS PEDIDOS Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil , requer: a) A Abertura do Inventário do “de cujus”, o Sr

  • (modelo) - Requerimento de Abertura de Inventário Judicial

    Modelos • 02/03/2022 • Julio Matheus Da Silva Ferreira

    residência), e (nome, qualificação e residência), por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, cuja procuração segue anexa, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer: ABERTURA DE INVENTÁRIO... O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário... Nº..., na Cidade de..., Estado do..., não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha. 4 - DA DESCRIÇÃO

Peças Processuais que citam Abertura de Inventário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura Inventário - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0526 em 20/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Salto, SP

    III- Dos Pedidos Diante do exposto, vem a Requerente perante Vossa Excelência requerer: a) Seja deferido o pedido de abertura de inventário e partilha dos bens deixados por . b) Seja a Requerente nomeada... I- Dos Fatos Da Abertura do Inventário e Partilha e Nomeação de Inventariante Conforme se comprova pela certidão de óbito, o de cujus , faleceu em 28 de junho de 2021, na cidade de Salto, Estado de São... INVENTÁRIO dos bens deixados por , brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG , inscrito no CPF/MF sob o nº , falecido em 28 de junho de 2021, conforme certidão de óbito que segue em

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário Judicial - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0606 em 08/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP

    Observado todos os pressupostos legais, pugna o requerente pela imediata abertura do processo de inventário, nos termos da legislação vigente... DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer que se digne vossa excelência a: a) Realizar a abertura do inventario e partilha dos bens deixado a título de herança pelo "de cujus". b) Requer que se digne vossa... O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura de Inventário Judicial - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0414 em 18/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Palmeira D'Oeste, SP

    A abertura do inventário; 3. Seja a requerente, Sra. , nomeada Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações; 4... Posta assim a questão, tendo em vista que a requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração. IV... DO DIREITO Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil: "O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12

Jurisprudência que cita Abertura de Inventário

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. CABIMENTO. LEGITIMIDADE. 1. O inventário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas e obrigações pendentes, deixadas pelo de cujus, para, após o pagamento do passivo e cumprimento das obrigações, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros. 2. A legitimidade para promover a abertura do inventário é tanto de quem estiver na posse e administração dos bens do espólio, como também das demais pessoas a quem o legislador conferiu legitimação concorrente, inclusive credores. Inteligência dos art. 615 e 616 do NCPC . Recurso provido. ( Apelação Cível Nº 70081331431, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/05/2019).

  • TJ-MT - XXXXX20228110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – BEM MÓVEL INVENTARIADO – ALIENAÇÃO À TERCEIRO – UTILIZAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO – COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTENCIOSIDADE – ANUÊNCIA DOS HERDEIROS – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA AO COMPRADOR – POSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Diante da alienação de bem móvel (veículo) constante do acervo hereditário antes da conclusão do inventário para saldar dívidas do espólio, devidamente comprovadas nos autos, que, inclusive, superam, em muito, o valor do bem alienado, resta demonstrada a probabilidade do direito pleiteado, além do prejuízo suportado pelo espólio pela ausência de regularização da situação já concretizada. Assim, diante da ausência de contenciosidade quanto a questão, dada a anuência dos herdeiros, bem como da falta de prejuízos ao espólio, há de ser provida a pretensão.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. HERDEIRO NECESSÁRIO. CESSIONÁRIO. CREDOR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1. Discute-se se o credor exclusivo de um dos herdeiros necessários possui legitimidade ativa para requerer habilitação do seu crédito em processo de inventário. 2. Os credores exclusivos do espólio podem formular pedido de habilitação de crédito em inventário à luz do art. 642 do CPC/2015 (art. 1.017 do CPC/1973 ). 3. O credor individual de herdeiro inadimplente não detém legitimidade ativa ad causam para solicitar habilitação de crédito em inventário, devendo buscar as vias ordinárias para a discussão de seu crédito ou quinhão cedido por instrumento particular pelo devedor. 4. Recurso especial não provido.

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