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Jurisprudência que cita Testamento Místico

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20208160021 Cascavel XXXXX-61.2020.8.16.0021 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO CERRADO. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE DO TESTADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, REGULADO PELO ART. 735 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , QUE SE DESTINA A ABRIR, REGISTRAR E FAZER CUMPRIR O TESTAMENTO CERRADO, SALVO NA HIPÓTESE DE VERIFICAÇÃO DE VÍCIOS EXTERNOS QUE COMPROMETAM SUA VALIDADE E IDONEIDADE, REQUISITOS FORMAIS ESSES PREVISTOS NO ART. 1.868 DO CÓDIGO CIVIL – QUESTÕES AFETAS À CAPACIDADE DO TESTADOR QUE, POR SEREM SUPOSTOS VÍCIOS INTERNOS À DECLARAÇÃO DE VONTADE, DEVEM SER DISCUTIDOS EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO IMPEDINDO O REGISTRO DO TESTAMENTO CERRADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.875 DO CÓDIGO CIVIL – PRECEDENTES – EVENTUAL ILICITUDE DO CONTEÚDO DO TESTAMENTO QUE TAMBÉM DEVE SER DISCUTIDA EM VIA PRÓPRIA. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª C. Cível - XXXXX-61.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA VILMA RÉGIA RAMOS DE REZENDE - J. 30.08.2021)

  • TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX02181600002 Curitiba XXXXX-63.2021.8.16.00002 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO CERRADO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E DECLARANDO A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO PARA ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO AO MÉRITO QUE DEVE SER MANIFESTADA POR INTERMÉDIO DO RECURSO ADEQUADO. PREQUESTIONAMENTO. MENÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 11ª Câmara Cível - XXXXX-63.2021.8.16.0000 /2 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON - J. 02.05.2022)

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20168130701

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IRMÃO DO FALECIDO - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. - Carece de legitimidade para pleitear anulação de testamento o irmão do falecido, por não se qualificar como herdeiro necessário ou como legatário - Ausente também o interesse de agir quando demonstrada a desnecessidade e inutilidade de obter por meio do processo a proteção ao interesse substancial, uma vez que, ainda que anulado o testamento, não se restabelecerá os efeitos do anterior, diante de sentença transitada em julgado que rejeitou a sua homologação - Os honorários advocatícios devem ser reduzidos com fulcro no artigo 85 , § 8º , do NCPC , até para evitar o descomedimento entre a quantia arbitrada e o trabalho efetivamente exercido pelos causídicos.

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Diários Oficiais que citam Testamento Místico

  • TRT-20 01/04/2024 - Pág. 571 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Ao lado do voto de pobreza está a natureza da matéria tratada, ou seja, o fato de envolver questões relacionadas ao místico, ao espiritual, ao sobrenatural... do papel do Estado de garantir e proteger os direitos de seus cidadãos. 1 -A Recomendação bíblica sobre a legislação secular No livro de Romanos, situado na segunda parte da Bíblia, chamada Novo Testamento... Desta forma, afastados os pré conceitos místicos impeditivos do vínculo empregatício do ministro religioso, basta analisar a questão sob o ponto de vista jurídico

  • DJSP 23/11/2023 - Pág. 4507 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 22/11/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Os documentos constantes dos autos demonstram que o falecido: a) era casado (fls. 18); b) não deixou testamento (fls. 33/35) e c) não deixou débitos tributários (fls. 25/27)... Intime-se. - ADV: ELAINE FRANCISCA MÍSTICO LADEIRA THONARQUI (OAB XXXXX/SP), LEONARDO THONARQUI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-59.2021.8.26.0200 - Curatela - Remoção - E.C.S. - Vistos... Int. - ADV: SIMONE PAGLIARINI (OAB XXXXX/SP), ELAINE FRANCISCA MÍSTICO LADEIRA THONARQUI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-30.2018.8.26.0200 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Ativos S.A

  • DJMS 26/06/2023 - Pág. 49 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 25/06/2023 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    IV - Se houver testamento, intime-se a pessoa indicada como testamenteira... Processo XXXXX-74.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo XXXXX-58.2021.8.12.0001) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Inventário e Partilha Reqte: Cleonice Alves Martins - Herdeiro: Amaury... Processo XXXXX-38.2023.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação Reqte: Luciano Hiroshi Hada - IntdandaPa: Iolanda Místico Hada ADV: RAFAELA TIYANO DICHOFF KASAI (OAB 11757MS/) ADV: GUILHERME DOS SANTOS

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Peças Processuais que citam Testamento Místico

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Nulidade e Anulação de Testamento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0577 em 11/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    A presente situação é diferente do testamento cerrado (ou testamento místico), por exemplo, já que o seu conteúdo permanece em segredo até a morte do testador... C) DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO TESTAMENTO Os Autores, novamente, repetem integralmente os argumentos lançados na exordial relacionados aos supostos vícios do testamento... Já no caso do testamento público, os Autores tinham condições de averiguar o seu conteúdo desde à época em que fora feito

    Nulidade E Anulação De Testamento • Sucessões • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Nulidade e Anulação de Testamento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0577 em 11/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    A presente situação é diferente do testamento cerrado (ou testamento místico), por exemplo, já que o seu conteúdo permanece em segredo até a morte do testador... C) DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO TESTAMENTO Os Autores, novamente, repetem integralmente os argumentos lançados na exordial relacionados aos supostos vícios do testamento... Já no caso do testamento público, os Autores tinham condições de averiguar o seu conteúdo desde à época em que fora feito

    Nulidade E Anulação De Testamento • Sucessões • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Nulidade e Anulação de Testamento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0577 em 11/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    A presente situação é diferente do testamento cerrado (ou testamento místico), por exemplo, já que o seu conteúdo permanece em segredo até a morte do testador... C) DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO TESTAMENTO Os Autores, novamente, repetem integralmente os argumentos lançados na exordial relacionados aos supostos vícios do testamento... Já no caso do testamento público, os Autores tinham condições de averiguar o seu conteúdo desde à época em que fora feito

    Nulidade E Anulação De Testamento • Sucessões • Direito Civil

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