Acidente com Viatura em Notícias

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  • A responsabilidade por acidente de viatura em serviço não é do condutor, mas do Estado

    Notícias19/01/2018Arlindo Medina
    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu, em decisão unânime, a excludente do “estrito cumprimento do dever legal” em acidente de viatura policial, mesmo constatando que o condutor da viatura... foi o culpado pelo acidente... Os danos causados por policiais militares em viaturas durante o serviço, NÃO precisam ser pagos, podendo ser levado a julgamento
  • Motorista que provocou acidente com viatura da polícia terá que indenizar

    Notícias14/09/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Em pedido contraposto, o Distrito Federal ganhou direito à indenização de motorista que provocou acidente com viatura da Polícia Militar do DF, na avenida W3 Sul... Isso porque a parte autora não deu preferência de passagem à viatura policial, que vinha por sua direita pela via principal... No pedido contraposto, o DF demonstrou o prejuízo causado ao erário, decorrente do conserto da viatura, no valor de R$ 85.653,99
  • Justiça suspende desconto em soldo de militar por acidente com viatura

    Notícias19/02/2013Âmbito Jurídico
    A viatura capotou três vezes. Um sargento que exercia a função de chefe de viatura morreu no acidente... O acidente com a viatura de Joinville ocorreu durante missão no Paraná, em passagem por Curitiba... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão liminar pelo fim da cobrança de valores diretamente no soldo do militar M.A.S. devido a seu envolvimento em acidente com viatura em outubro de 2011
  • Vítima de acidente com viatura policial ganha indenização

    Notícias23/08/2010Espaço Vital
    A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina condenou o Estado ao pagamento de R$ 80 mil em indenização por danos morais e estéticos a Claudio Bertram, vítima de acidente de trânsito com viatura... Laudo pericial, entretanto, não comprovou patologia que determinasse a perda súbita de consciência, nem que o agente estava sob efeito de medicamentos na hora do acidente... O acidente aconteceu na rodovia SC-417, sentido Rio dos Cedros/Timbó, quando Claudio teve a frente de sua motocicleta cortada pelo automóvel oficial, o qual trafegava na contramão
  • Distrito Federal é condenado a indenizar por acidente com viatura da PM

    Quanto ao pedido indenizatório propriamente dito, assegurou o magistrado que este deve ser acolhido, já que o laudo da polícia civil apontou como causa do acidente o"excesso de velocidade da viatura"... Por fim, assegurou que configurado o ato ilícito (acidente de veículo), a conduta do policial militar que causou o acidente, e o nexo de causalidade entre os transtornos e abalos materiais, o pedido de... Segundo o processo, o acidente ocorreu em 8 de janeiro de 2006, em Ceilândia Sul, ao lado da linha do metrô
  • Distrito Federal é condenado a indenizar por acidente com viatura da PM

    Notícias30/08/2011JurisWay
    Quanto ao pedido indenizatório propriamente dito, assegurou o magistrado que este deve ser acolhido, já que o laudo da polícia civil apontou como causa do acidente o excesso de velocidade da viatura, conduzida... Por fim, assegurou que configurado o ato ilícito (acidente de veículo), a conduta do policial militar que causou o acidente, e o nexo de causalidade entre os transtornos e abalos materiais, o pedido de... Segundo o processo, o acidente ocorreu em 8 de janeiro de 2006, em Ceilândia Sul, ao lado da linha do metrô
  • PM não responde por acidente com viatura se não teve dolo

    Notícias21/11/2012COAD
    Em apelação, disse que fora nomeado para a Polícia Militar trinta dias antes do acidente, que aconteceu no dia 28 de outubro de 2002... A decisão, unânime, reconheceu que, mesmo provocado o acidente pelo agente, não houve prova de dolo ou culpa grave a justificar a obrigação de cobrir as despesas... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ isentou um policial militar de pagar o valor de R$ 9,3 mil ao Estado, por danos causados à viatura que dirigia, ao colidir com um poste
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