Teoria dos Danos Diretos e Imediatos em Artigos e Notícias

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  • Código do consumidor. 'Hipervulnerabilidade' do idoso. Pontos principais.

    Artigos23/05/2024Celio Leite
    O fornecedor pode ser mediato ou indireto, que é aquele que monta, produz ou fabrica os produtos; ou imediato ou direto, que é aquele que vende, entrega ou presta serviços diretamente ao consumidor... Exte ainda a Teoria Finalista Atenuada , a qual considera que para que uma pessoa seja tida como consumidora é preciso comprovar sua vulnerabilidade, seja técnica, jurídica ou econômica... Existem algumas teorias, como a Maximalista , que é mais ampla, e a Finalista , mais restritiva, que buscam definir o conceito de consumidor através de uma análise teleológica, ou seja, da finalidade
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