Teoria dos Danos Diretos e Imediatos em Artigos e Notícias

Para explicar adequadamente este último elemento, há três principais teorias, quais sejam: a) Teoria dos Equivalentes causais; b) Teoria da Causalidade Adequada e c) Teoria dos Danos Diretos e Imediatos... A teoria da Interrupção do Nexo Causal, também chamada de Teoria dos Danos Diretos e Imediatos define que somente haverá o dever de indenizar caso ao dano provocado seja efeito necessário da causa, posto... Assim, forçoso concluir de que a Teoria da Interrupção do Nexo causal não se aplica a responsabilidade civil por danos ambientais. Fontes: - Manual de direito administrativo. Matheus Carvalho- 3. Ed

Este dano, pois, para a pessoa que o sofreu reflexamente (o alimentando que teve o pai morto, por ex.), é efeito direto e imediato do ato ilícito.”... O Código Civil no seu artigo 403 , dispõe: “Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato... Tício, por sua vez, não responderia pelo evento fatídico, uma vez que o seu comportamento determinou, como efeito direto e imediato, apenas a lesão corporal

Nesta seara, rivaliza-se com a teoria da causalidade adequada, uma terceira teoria: teoria dos danos diretos e imediatos; esta teoria é um meio termo entre as outras duas teorias anteriores... As teorias adotadas pelo ordenamento jurídico e doutrina pátria são as teorias do dano direto ou imediato, e a teoria da causalidade adequada, a controvérsia doutrinária paira sob qual a teoria do nexo... Teoria dos danos diretos ou imediatos considera que entre a causa e o efeito há uma relação direta que pode ser visualizada a partir do dano, considera-se indenizável o dano advindo de uma única causa

A doutrina e a jurisprudência oscilam entre as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato (interrupção do nexo causal) para explicar a relação de causalidade na responsabilidade civil... Assim, qualquer que seja a teoria que se considere para verificação do nexo causal (equivalência dos antecedentes, causalidade adequada ou dano direto e imediato) deve-se reconhecer que os fatos imputados... Na data de 16 de novembro de 2021 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 717 fixando o entendimento de que o condomínio edilício responde pelos danos causados por seus empregados mesmo que

Há duas teorias utilizadas no ordenamento brasileiro em relação ao nexo de causalidade: a teoria da causalidade adequada e a teoria do dano direto e imediato... Para Carpes, contudo, a teoria do dano direto e imediato seria mera variante da teoria da causalidade adequada: Ora, reconhecer que determinado evento foi mais determinante para provocar o resultado (dano... Tal constatação, de certo modo, justifica a cambaleante opção do Superior Tribunal de Justiça ora pela teoria da causalidade adequada, ora pela teoria do dano direto e imediato

Nossa legislação adota as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato, sendo ambas diferentes e aplicada em cada caso específico... Dessa forma, da análise do caso, foi observado a configuração do nexo de causalidade, entendida nos moldes da teoria da causalidade adequada (ou dos danos diretos e imediatos)... A teoria da causalidade adequada foi desenvolvida para analisar qual ação ou omissão exata e efetivamente foi a causadora de um dano, de modo a definir e distribuir as responsabilidades pela reparação

A doutrina e a jurisprudência oscilam entre as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato (interrupção do nexo causal) para explicar a relação de causalidade na responsabilidade civil... A doutrina e a jurisprudência oscilam entre as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato (interrupção do nexo causal) para explicar a relação de causalidade na responsabilidade civil... Concluiu que qualquer que seja a teoria que se considere para verificação do nexo causal (equivalência dos antecedentes, causalidade adequada ou dano direito e imediato) deve-se reconhecer que os fatos

realize essa análise do mérito da causa de modo direto, sob pena do Tribunal prolatar uma decisão extra petita... realize essa análise do mérito da causa de modo direto, sob pena do Tribunal prolatar uma decisão extra petita... Veja abaixo um julgado recente para melhor entendimento do assunto: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE DANOS MORAIS

Para ela, o primeiro, de acordo com o Código Civil , representa aquilo que o credor razoavelmente deixou de lucrar, por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação pelo devedor... No julgamento do REsp 1.540.153 , o ministro observou que a teoria não se aplica na reparação de “danos fantasiosos”, e não serve para acolher “meras expectativas”... Villas Bôas Cueva disse que a teoria da perda de uma chance tem por objetivo reparar o dano decorrente da lesão de uma legítima expectativa que não se concretizou porque determinado fato interrompeu o

Desta feita, há a aplicação do art. 403 do CC : "(...) as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual... Atualmente essa teoria é amplamente reconhecida no ordenamento jurídico pátrio, atuando como um elemento definidor de dano no âmbito da responsabilidade civil... Isso ocorre porque o dano a ser compensado é o dano à oportunidade perdida, e não o dano final sofrido