Teoria dos Danos Diretos e Imediatos em Notícias

Este dano, pois, para a pessoa que o sofreu reflexamente (o alimentando que teve o pai morto, por ex.), é efeito direto e imediato do ato ilícito.”... O Código Civil no seu artigo 403 , dispõe: “Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato... Tício, por sua vez, não responderia pelo evento fatídico, uma vez que o seu comportamento determinou, como efeito direto e imediato, apenas a lesão corporal

A doutrina e a jurisprudência oscilam entre as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato (interrupção do nexo causal) para explicar a relação de causalidade na responsabilidade civil... Assim, qualquer que seja a teoria que se considere para verificação do nexo causal (equivalência dos antecedentes, causalidade adequada ou dano direto e imediato) deve-se reconhecer que os fatos imputados... Na data de 16 de novembro de 2021 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 717 fixando o entendimento de que o condomínio edilício responde pelos danos causados por seus empregados mesmo que

Nossa legislação adota as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato, sendo ambas diferentes e aplicada em cada caso específico... Dessa forma, da análise do caso, foi observado a configuração do nexo de causalidade, entendida nos moldes da teoria da causalidade adequada (ou dos danos diretos e imediatos)... A teoria da causalidade adequada foi desenvolvida para analisar qual ação ou omissão exata e efetivamente foi a causadora de um dano, de modo a definir e distribuir as responsabilidades pela reparação

A doutrina e a jurisprudência oscilam entre as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato (interrupção do nexo causal) para explicar a relação de causalidade na responsabilidade civil... A doutrina e a jurisprudência oscilam entre as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato (interrupção do nexo causal) para explicar a relação de causalidade na responsabilidade civil... Concluiu que qualquer que seja a teoria que se considere para verificação do nexo causal (equivalência dos antecedentes, causalidade adequada ou dano direito e imediato) deve-se reconhecer que os fatos

Para ela, o primeiro, de acordo com o Código Civil , representa aquilo que o credor razoavelmente deixou de lucrar, por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação pelo devedor... No julgamento do REsp 1.540.153 , o ministro observou que a teoria não se aplica na reparação de “danos fantasiosos”, e não serve para acolher “meras expectativas”... Villas Bôas Cueva disse que a teoria da perda de uma chance tem por objetivo reparar o dano decorrente da lesão de uma legítima expectativa que não se concretizou porque determinado fato interrompeu o

direto e imediato... No dano indireto não interessa o resultado imediato ou direto do acidente, como os danos materiais ou físicos... Como podemos ver, não faz referência ao prejuízo efetivo e ao dano causado por efeito direto e imediato

“Apesar de reconhecer que pode ter havido ofensa, como consequência remota, a direitos da personalidade da autora, não constato dano direto e imediato provocado pela demora do INSS em proceder à revisão... Segundo a doutrina, somente o fato direto, idôneo ou adequado para produzir o dano deve ser levado em consideração para o estabelecimento de responsabilidade... Além disso, os advogados públicos apontaram que a lei brasileira adotou a teoria da causalidade adequada

“Apesar de reconhecer que pode ter havido ofensa, como consequência remota, a direitos da personalidade da autora, não constato dano direto e imediato provocado pela demora do INSS em proceder à revisão... Segundo a doutrina, somente o fato direto, idôneo ou adequado para produzir o dano deve ser levado em consideração para o estabelecimento de responsabilidade... As procuradorias apontaram que a lei brasileira adotou a teoria da causalidade adequada

“Apesar de reconhecer que pode ter havido ofensa, como consequência remota, a direitos da personalidade da autora, não constato dano direto e imediato provocado pela demora do INSS em proceder à revisão... Segundo a doutrina, somente o fato direto, idôneo ou adequado para produzir o dano deve ser levado em consideração para o estabelecimento de responsabilidade... As procuradorias apontaram que a lei brasileira adotou a teoria da causalidade adequada

em que o autor do dano é responsabilizado, não por ter causado um prejuízo direto e imediato à vítima, mas sim pelo fato de ter privado alguém da obtenção da oportunidade de chance de um resultado útil... O juiz Jorge Orlando Sereno Ramos acrescentou, em seu acórdão, que no caso se aplica "a teoria da Responsabilidade Civil por Perda de Uma Chance, que trata de uma nova concepção de dano passível de indenização... A 6ª Turma do TRT/RJ confirmou a condenação da Spectro Serviços – ME, especializada em locação de mão de obra, ao pagamento de indenização de R$ 4 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, após