Ausência de Penhora em Artigos e Notícias

No atual CPC/15 , a penhora do faturamento, que ocupa a décima posição na hierarquia de bens penhoráveis, só deve ocorrer após a comprovação da ausência de bens em posições superiores ou se estes forem... É importante notar que a penhora de faturamento não deve ser equiparada à penhora sobre dinheiro... Destacam-se as teses principais definidas: A obrigatoriedade de esgotamento das diligências antes da penhora sobre faturamento foi eliminada com a atualização do CPC/73 pela Lei 11.382

Ausência de demonstração. Abusividade configurada... Penhora de bem do fiador. Súmula n. 549 /STJ. Possibilidade... Além disso, a jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade de penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, conforme a Súmula 549 /STJ, o que valida a penhora do bem nesse contexto

Hipotecas não quitadas, penhoras judiciais e restrições de uso impostas por órgãos ambientais são exemplos de fatores que podem comprometer o valor de uma propriedade... Questões como a existência de matrícula atualizada no Registro de Imóveis, a ausência de pendências fiscais e a conformidade com as normas urbanísticas são elementos essenciais que influenciam diretamente

Ausência de contestação ou impugnação: Não pode haver contestação ou impugnação à usucapião extrajudicial por terceiros interessados. 4... Respeito aos Direitos de Terceiros: A usucapião extrajudicial não pode prejudicar direitos de terceiros de boa-fé, devendo ser respeitadas eventuais hipotecas, penhoras ou outras restrições sobre o imóvel

Esse artigo permite que o exequente faça a averbação do ajuizamento da execução em registro público de bens sujeitos à penhora ou arresto... Em se tratando de terceiro de boa-fé, eis que nada restou comprovado quanto à sua participação na suposta fraude argüida, não pode ele (terceiro) arcar com o prejuízo decorrente de ausência de restrição... (a) Saldanha da Fonseca Data de Julgamento: 05/09/2012 Data da publicação da súmula: 18 / 09 / 2012 EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO – FRAUDE À EXECUÇÃO – VEÍCULO – VENDA – CITAÇÃO – PENHORA

Ausência de demonstração. Abusividade configurada... Penhora de bem do fiador. Súmula n. 549 /STJ. Possibilidade... Considerando a semelhança entre a ação rescisória e a querela nullitatis , bem como a ausência de previsão legal desta, as regras concernentes à legitimidade para o ajuizamento da rescisória devem ser

XXVIII, § 3.330, I) sugerem, no caso, a penhora no rosto dos autos... a jurisprudência do STJ sobre o tema: "Assim, na prática, acaba que o devedor tem a sua recuperação judicial deferida pelo juízo sem a apresentação do documento de regularidade fiscal, com base na ausência... O conflito de competência foi suscitado pelo grupo após o juízo federal determinar a penhora de bens no processo de execução fiscal

Ausência de demonstração. Abusividade configurada... Penhora de bem do fiador. Súmula n. 549 /STJ. Possibilidade... juízo, é instada a apresentar o extrato pormenorizado que demonstra o aumento da sinistralidade e permanece inerte, outra não pode ser a conclusão senão a de que é indevido o reajuste exigido, por ausência

Geralmente, o cônjuge sobrevivente é nomeado como inventariante, mas em caso de ausência ou impedimento, os herdeiros podem indicar uma pessoa para exercer essa função. 3... específicas relacionadas ao inventário de bens imóveis, tais como: Direitos reais sobre os imóveis: É fundamental verificar se há a existência de direitos reais sobre os imóveis, como usufruto, hipoteca ou penhora

Ausência . ( AgRg no HC 895.107-SP , Rel... DIREITO PROCESSUAL CIVIL Penhora on-line. Sistema bacenjud. Valores inferiores a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade presumida... Ausência dos requisitos objetivos. Unificação das penas. Delito impeditivo . ( AgRg no HC 835.685-SC , Rel