Competência Previdenciária em Artigos e Notícias

Exercício de atividade do trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991 anterior à competência novembro de 1991, para fins de contagem recíproca, nos termos do art. 123 do RPS e, a partir dessa... Por isso, é importante que o contribuinte mantenha guardado os comprovantes de que realmente exerceu atividade remunerada na competência de recolhimento... Este artigo visa fornecer um guia prático sobre como lidar com as contribuições previdenciárias em atraso. 2

instrumentos de comunicação (em especial, o Previdente e Internet), à Certificação ISSO 9001:2008, recomendada por organismo oficial, à implantação de um Programa contínuo de desenvolvimento de competências... O CASAMENTO COMO FATOR EXTINTIVO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA EM FACE DO ART. 32, c, DA LC no. 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 (LEI PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS)... RESUMO O objetivo deste artigo é mostrar que a partir do momento que a LC nº. 30, de 27 de dezembro de 2001 (Lei Previdenciária do Estado do Amazonas) inclui no rol de fatores extintivos da pensão previdenciária

FGTS O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro, o FGTS deverá ser recolhido até o prazo legal estabelecido... O salário-maternidade pago pela empresa ou equiparada, inclusive a parcela do 13º salário correspondente ao período da licença, poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias

situação de pagamento de indenização previdenciária... Ao Segurado Facultativo não é permitido realizar pagamentos de contribuições relativas a competências anteriores a sua filiação (Art. 107, da IN nº 128/2022)... Contribuições Previdenciárias das pessoas físicas, 3º edição, Curitiba, 2022

DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA – MEDIDA PROVISÓRIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO – COMPETÊNCIA CONCORRENTE – MEDIDA PROVISÓRIA – LEI ORDINÁRIA... /TO , relator Ministro Flávio Dino, julgamento virtual finalizado em 04.06.2024 (terça-feira), às 23:59) ➡️ No julgamento da ADI 6.534/TO , o STF validou a majoração da alíquota da contribuição previdenciária... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – MATERIAL BÉLICO – DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS – LICENÇAS – REGISTRO – PORTE DE ARMA DE FOGO – MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA ( ADI

Além disso, enfatizam mais as áreas trabalhista e previdenciária como as principais demandas... Como pode ser observado nas palavras de A3: “Auxiliar do juiz para questões típicas, sobretudo trabalhista e previdenciária”... Sua competência técnica e conhecimento são essenciais para garantir processos periciais justos e precisos (VERONESI JUNIOR, 2020)

A Importância da Decisão do INSS Pela lei, a autarquia previdenciária (o INSS) é a única que tem a competência para reconhecer sua capacidade ou incapacidade para o trabalho... vasta experiência e um compromisso inabalável com a justiça, o escritório está dedicado a proteger os direitos de seus clientes e a garantir que suas questões jurídicas sejam tratadas com a máxima competência

benefícios ou quotas cuja continuidade da percepção seja indevida em face da legislação previdenciária de regência... I – Considera-se presumido o recolhimento das contribuições do segurado empregado, inclusive o doméstico, do trabalhador avulso e, a partir da competência abril de 2003, do contribuinte individual prestador... dependentes é condicionada ao recolhimento prévio, pelo segurado, das contribuições necessárias à reaquisição da qualidade de segurado, salvo em relação ao prestador de serviço à empresa, a partir da competência

qualidade de segurado facultativo gera efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento sem atraso, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências... Aposentadoria para Donas de Casa: Um Direito Garantido É importante ressaltar que a aposentadoria para donas de casa é um direito garantido pela legislação previdenciária... Ou seja, é aquela pessoa que não tem a obrigação de pagar a contribuição previdenciária, mas mesma assim realiza o pagamento para ter acesso aos benefícios do INSS. Decreto 3.048 : Art. 11

Uma das primeiras ações que enfrentei na prática previdenciária foi do motorista de ônibus... A decisão proferida no IAC nº 5033888-90.2018.4.04.0000 /TRF4 (Tema 5) é um precedente vinculante devendo ser observado em todas as decisões acerca do tema no âmbito da competência desse tribunal... Aqui no Paraná e no Tribunal Regional da 4a Região que engloba também Santa Catarina e Rio Grande do Sul, os advogados conseguiram uma importante vitória sobre o tema: o Incidente de Assunção de Competência