Bahia (Estado) em Artigos e Notícias

O atual entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre o piso salarial O TJBA já sedimentou o entendimento a respeito do piso nacional do magistério, obrigando o estado da Bahia a reajustar... Introdução Este artigo tem o propósito de apresentar o piso salarial dos professores da rede pública de ensino do Estado da Bahia... É sabido que, mesmo com a lei nacional do piso do magistério, e mesmo com a recente lei estadual, o Estado da Bahia não cumpre o determinado

em dívida com o Estado... A região cacaueira da Bahia, pela relevância de seus aspectos históricos e geográficos, integrando questões ambientais, econômicas, sociais, políticas e culturais, é uma das mais estudadas de todo o Estado da Bahia... Nessa fase, implantou-se no sul do estado, o maior parque processador de amêndoas de cacau, superando inclusive a capacidade de moagem dos Estados Unidos, Holanda, Alemanha e Rússia

Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) são valores que a União foi condenada a pagar, pois entre 1998 e 2006 deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados... A lista de beneficiários pode ser acessada no site http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio , no Portal da Educação. E qual é o valor a ser recebido... informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido em uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão ( SAC ), o herdeiro deverá levar a declaração preenchida ( https://servidores.rhbahia.ba.gov.br

Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinarian175-1949-bahiadispoe-sobreaorganizacao-judiciaria-do-estado . Acesso em: 16 jun. 2022. BAHIA... Livro de Leis de Terras Públicas do Estado da Bahia: Coletânea a partir de 1850. [S. l.: s. n.], dez 2021. 673 p... BAHIA. Lei Estadual nº 175, de 2 de julho de 1949 . DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. [S. l.], 2 jul. 1949

ANEXO A – Planejamento Plurianual do Estado da Bahia 2020-2023 http://www.saude.ba.gov.br/wpcontent/uploads/2020/06/PPA_2020_2023-OFICIAL.pdf... Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), em curso em atraso (n) e paralisado sem conclusão ou sobrestados (n), soma-se a este diagnóstico processos concluídos (38 processos) com um montante apurado... Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências

Emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Bahia), o auto acusava a empresa de recolhimento a menor do ICMS, baseando-se em divergências entre os documentos fiscais... Como no caso o procedimento formal previsto na Lei não foi atendido, resta descumprida também a legalidade objetiva de que cuida o art. 2º do RPAF/BA... evidenciados de forma clara e precisa , sem observar disposições expressas da legislação, preterindo o direito de defesa do contribuinte, infringindo o disposto no art. 18, incisos II e IV, alínea 'a' do RPAF/BA

BAHIA, Palácio do Governo do Estado. Decreto nº 22.091 de 09 de junho de 2023... e das demais esferas do Poder Público;(BAHIA, Decreto nº 22.091 . 2023)... Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ba/decreton22091-2023-bahia-institui-os-comites-gestoreexecutivo-pa... . Acesso em 24 jun 2023 BARRETO JUNIOR, Luis Fernando Cabral

Em uma decisão recente proferida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, um recurso de apelação foi julgado procedente, revertendo uma sentença anterior que havia condenado

ANÁLISE LIMINAR DE TRANSFERÊNCIA DO FIES : DECISÃO DO TRF1 E IMPLICAÇÕES LEGAIS O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma decisão significativa ao admitir o Incidente de Resolução de Demandas... Como tal, suas regras e critérios devem estar alinhados com os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Estado, priorizando o interesse público e o bem-estar da sociedade como um todo... É a jurisprudência do TRF1 ( AG 1014213-91.2021.4.01.0000 , DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 04/08/2021 PAG.)

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, um recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que requereu o afastamento da sentença que a condenava... proceder à importação excepcional e para uso próprio da medicação prescrita ainda que não possua registro nem pedido de registro na Anvisa, mormente quando a importação não ocorrerá às expensas do Estado... direito à vida e à saúde – Ao examinar a apelação, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, entendeu que a sentença deveria ser mantida, pois “ainda que não se trate de compelir o Estado