Gratificação de Diretor em Artigos e Notícias

Por uma maioria de votos, a Turma estabeleceu que as empresas não podem mais tratar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e gratificações concedidas a diretores e administradores, que também são... Além disso, a Lei nº 4.506 , de 1964, e o Decreto-lei nº 1.598 , de 1977, foram mencionados como impedimentos legais para a dedução de gratificações ou PLR pagos a diretor empregado no regime de lucro... No entanto, ele ressaltou que os diretores executivos não podem ser incluídos na mesma categoria destinada aos empregados para efeitos fiscais

Certamente que o empregador não é obrigado a pagar uma gratificação de 40%... ficando expresso no dispositivo legal "compreendendo a gratificação de função, se houver"... O artigo 62 , II , da CLT estabelece exceção ao regime de controle de jornada aos empregados gerentes que exercem cargo de gestão, sendo equiparados para tais fins os diretores e chefes de departamento

De acordo com o que leciona o artigo 62 , inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), gerentes, cargos de confiança, diretores, chefes de departamento, ou seja, aqueles que desempenham cargo... do artigo 62 da CLT determina que: "O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação... Ou seja, a partir do momento que um trabalhador é nomeado gerente, ele precisa passar a ganhar um salário superior ao salário-base da categoria, com acréscimo de gratificação não inferior a 40% (quarenta

As gratificações definidas pela lei são: · Retribuição pelo exercício de função de direção, assessoramento e chefia · Gratificação Natalina · Gratificação por encargo de curso ou concurso Após a edição... Na avaliação do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, o pagamento de até R$ 11 mil a mais para procuradores por acúmulo de trabalho, como mostrou o Estadão, é um incentivo... Feliciano destacou que, independentemente do número de funções ou acervo acumulado, a gratificação dos juízes está limitada ao teto.”

trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943 , e a Gratificação... militares sujeitos a regime jurídico próprio. § 3º Os trabalhadores domésticos poderão ter acesso ao regime do FGTS, na forma que vier a ser prevista em lei. § 4º Considera-se remuneração as retiradas de diretores

Federal) formou maioria para derrubar uma resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério) que estabelece o pagamento de benefícios adicionais a procuradores e promotores que exerceram cargos de diretores... ou entre membros da mesma carreira por meio de vantagens relativas a natureza ou local de trabalho; b) impedimento de que possam ser atribuídas gratificações ou adicionais, mesmo que variáveis e não... por meio de vantagens relativas a natureza ou local de trabalho; b) impedimento de que possam ser atribuídas gratificações ou adicionais, mesmo que variáveis e não permanentes, em função do cumprimento

confiança contou que embora lotado no cargo de Gerente Regional de Vendas, não tinha poderes para admitir, punir ou dispensar funcionários, sendo que todas suas atividades poderiam ser vetadas pelo Diretor... empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62 , II da CLT , de forma que não esteja submetido a controle de jornada, há necessidade do preenchimento de dois requisitos: cargo de gestão e pagamento de gratificação

de empregados; (Incluído pela Lei nº 8.966 , de 27.12.1994) II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores... 13.467 , de 2017) Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação

Pode ser empregado e diretor desde que ele enquanto for diretor ele não continuará sendo empregado, enquanto empregado ele pode chegar a condição de diretor, mas enquanto ele é diretor se ele não tiver... - Empregado pode ser diretor de empresa... Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se

Remuneração de diretores (Participação nos Lucros e Resultados - PLR e gratificações). Lucro real. Base de cálculo dos referidos tributos. Indedutibilidade... DESTAQUE: Os valores pagos a diretores contratados sob o regime celetista, a título de gratificações ou participações nos lucros e resultados, não podem ser deduzidos do lucro real, para fins de estabelecer