Ação de Impugnação Ao Cumprimento de Sentença em Artigos e Notícias

Da possibilidade de conhecimento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura como notícia de inelegibilidade A ação de impugnação de registro de candidatura exige representação processual da (o) impugnante... Da causa de pedir da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é cabível para obstar a participação na disputa eleitoral por cargo eletivo do cidadão... Da competência para processar e julgar a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar as ações de impugnação de registro de candidatura, que deverão ser

Marcelo Abelha Rodrigues (Impugnação ao cumprimento de sentença, Enciclopédia Jurídica da PUCSP) nos ensinou: “A impugnação do executado ao cumprimento de sentença não possui efeito suspensivo, e, nem... IV - AS PARTES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O cumprimento de sentença será feito perante a parte devedora e não a terceiro... Observou Marcelo Abelha (Impugnação ao cumprimento de sentença, Enciclopédia Jurídica da PUCSP) que "o regime jurídico da competência para processar e julgar o cumprimento de sentença é o de que o juízo

Refere-se à fase processual pois o cumprimento de sentença deixou de ser uma ação autônoma, diferente do que era previsto do antigo Código de Processo Civil... A defesa no cumprimento de sentença é chamada de impugnação ao cumprimento de sentença. Vejamos os dispositivos legais pertinentes: Art. 523... A impugnação ao cumprimento de sentença é o meio de defesa do executado, seja no cumprimento de sentença de obrigação de dar, fazer ou de não fazer

Exemplos Práticos de Cumprimento de Sentença A fase de cumprimento pode variar bastante dependendo do caso. Por exemplo, em ações de danos morais e materiais, discute-se o valor a ser pago... Impugnações Durante o Cumprimento da Sentença Mesmo durante a fase de cumprimento, há espaço para contestações, conhecidas como impugnações... Esperamos que este guia tenha esclarecido suas dúvidas sobre o cumprimento de sentença. Lembre-se de se inscrever em nosso canal e ativar as notificações para mais conteúdos como este

"Logo, ao optar pela impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, o desfecho deve ser análogo ao da ação de nulidade... "Em suma, a invalidação da sentença arbitral pode ser reconhecida em ação autônoma de nulidade (artigo 33, parágrafo 1º) ou pleiteada por intermédio de impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 33... Contudo, de acordo com o ministro, a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral possui peculiaridades em relação às impugnações em geral, pois, além das matérias de defesa previstas no artigo 525

"Logo, ao optar pela impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, o desfecho deve ser análogo ao da ação de nulidade... "Em suma, a invalidação da sentença arbitral pode ser reconhecida em ação autônoma de nulidade (artigo 33, parágrafo 1º) ou pleiteada por intermédio de impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 33... Contudo, de acordo com o ministro, a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral possui peculiaridades em relação às impugnações em geral, pois, além das matérias de defesa previstas no artigo 525

PALAVRAS-CHAVE : Cumprimento de sentença. Pré-executividade. Aplicação... A APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Carlos Alexandre Eliziário dos Reis [1] José Luiz Leite [2] RESUMO Busca-se no presente fazer uma análise crítica a respeito do cabimento... da Exceção de Pré-Executividade no cumprimento de sentença nas execuções cíveis em geral em razão das constantes alterações legislativas que perpassou o instituto, assim como a utilidade para o devedor

Cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença. 3.3.1 Riscos do cumprimento de sentença provisório... Cumprimento de sentença definitiva em face dos litisconsortes que não recorreram. Cumprimento de sentença inicia-se com a existência válida de um título executivo judicial... Em sede de cumprimento de sentença ou mesmo execução, acertadamente o Prof

ao cumprimento de sentença... Para tanto, fala-se no chamado cumprimento de sentença... O efeito anexo é efeito anexo da sentença e pressuposto do direito, pretensão, ação ou poder, que se crie com ele

BIBLIOGRAFIA Artigo de Patricia Bicalho – Entenda o cumprimento de sentença no CPC : requisitos, prazos e procedimentos especiais - AURUM Artigo de Rodrigo Tissot – O que mudou na impugnação ao cumprimento... Conforme prescreve o Código de Processo Civil em seu artigo 513 e seguintes, trata-se o cumprimento de sentença o ato de executar as determinações contidas em uma sentença judicial, iniciando-se a fase... Mesmo na fase de cumprimento de sentença o Executado poderá defender-se caso não tenha transcorrido o prazo, nos seguintes moldes: IMPUGNAÇÃO O artigo 525 do CPC descreve cautelosamente como a defesa conferida