Ação de Impugnação Ao Cumprimento de Sentença em Artigos e Notícias

Da possibilidade de conhecimento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura como notícia de inelegibilidade A ação de impugnação de registro de candidatura exige representação processual da (o) impugnante... Da causa de pedir da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é cabível para obstar a participação na disputa eleitoral por cargo eletivo do cidadão... Da competência para processar e julgar a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar as ações de impugnação de registro de candidatura, que deverão ser

Do cumprimento de sentença: O cumprimento de sentença é uma fase que ocorre após o processo/fase de conhecimento, é o que a doutrina trata como sincretismo processual... Tais títulos estão elencados no art. 515 do CPC/2015 e são objetos do cumprimento de sentença... Das formas de cumprimento de sentença: O diploma processual trata do cumprimento nos seguintes artigos: a) O art. 497: trata do cumprimento da sentença que reconhece obrigação de fazer ou não fazer; b)

Marcelo Abelha Rodrigues (Impugnação ao cumprimento de sentença, Enciclopédia Jurídica da PUCSP) nos ensinou: “A impugnação do executado ao cumprimento de sentença não possui efeito suspensivo, e, nem... IV - AS PARTES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O cumprimento de sentença será feito perante a parte devedora e não a terceiro... Observou Marcelo Abelha (Impugnação ao cumprimento de sentença, Enciclopédia Jurídica da PUCSP) que "o regime jurídico da competência para processar e julgar o cumprimento de sentença é o de que o juízo

Para as situações em que as decisões proferidas no cumprimento de sentença acolham parcialmente a impugnação ou a julguem improcedente, o ministro explicou que o recurso cabível é o agravo, visto que tais... sentença que julga procedente a impugnação... Extinção De acordo com o relator, caberá apelação se a decisão proferida no cumprimento de sentença extinguir o processo ou uma fase processual, e caberá o agravo de instrumento nos demais casos

Para as situações em que as decisões proferidas no cumprimento de sentença acolham parcialmente a impugnação ou a julguem improcedente, o ministro explicou que o recurso cabível é o agravo, visto que tais... Extinção De acordo com o relator, caberá apelação se a decisão proferida no cumprimento de sentença extinguir o processo ou uma fase processual, e caberá o agravo de instrumento nos demais casos... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação

Para as situações em que as decisões proferidas no cumprimento de sentença acolham parcialmente a impugnação ou a julguem improcedente, o ministro explicou que o recurso cabível é o agravo, visto que tais... Extinção De acordo com o relator, caberá apelação se a decisão proferida no cumprimento de sentença extinguir o processo ou uma fase processual, e caberá o agravo de instrumento nos demais casos... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação

Para as situações em que as decisões proferidas no cumprimento de sentença acolham parcialmente a impugnação ou a julguem improcedente, o ministro explicou que o recurso cabível é o agravo, visto que tais... Extinção De acordo com o relator, caberá apelação se a decisão proferida no cumprimento de sentença extinguir o processo ou uma fase processual, e caberá o agravo de instrumento nos demais casos... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação

Para as situações em que as decisões proferidas no cumprimento de sentença acolham parcialmente a impugnação ou a julguem improcedente, o ministro explicou que o recurso cabível é o agravo, visto que tais... sentença que julga procedente a impugnação... Extinção De acordo com o relator, caberá apelação se a decisão proferida no cumprimento de sentença extinguir o processo ou uma fase processual, e caberá o agravo de instrumento nos demais casos

AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, QUANTO À INDICAÇÃO DO VALOR DA MULTA CONTRATUAL. DESACOLHIMENTO... Voltando ao tema é importante, quando se trata de impugnação ao cumprimento de sentença, distinguir a impugnação apresentada no cumprimento de sentença, iniciado como a última etapa do processo civil (... Visualizando essa diferenciação entre os tipos de cumprimento de sentença e os limites da impugnação, chegamos ao ponto em que a defesa do executado, no cumprimento de sentença decorrente do processo de

Palavras-chave: Cumprimento de sentença, recurso, jurisprudência... Assim, improcedente a impugnação do executado, o cumprimento de sentença seguirá seu curso, devendo, portanto, ser agravada, nos termos do parágrafo único do art. 1015 do CPC . ” (Min... (JÚNIOR, 2016) Ao tratar da via recursal dentro da fase de cumprimento de sentença tem-se que entender a figura da impugnação primordialmente