Modelo de Agravo de Instrumento Divorcio e Alimentos em Artigos e Notícias

de instrumento... alimentos, guarda dos filhos, dentre outras... decisão que julgar parcialmente o mérito poderá ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz. § 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento

Esse entendimento é amplamente consolidado tanto na doutrina quando na jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR QUE ESTUDA. DESCABIMENTO... De maneira similar, a jurisprudência aborda o mesmo tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA DECRETADA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. MANIFESTAÇÃO EM PROVAS. POSSIBILIDADE... RECURSO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70073596421 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/07/2017)

Em face dela, é possível à interposição de recurso de agravo de instrumento... No entanto, observa-se que o modelo de família adotado pelo Código Civil de 1916 é oriundo do modelo de família romana, que se caracteriza indubitavelmente pelo modelo de patriarcalismo, cujo pai exerce... do vínculo patrimonial, ou seja, dirime-se a sociedade conjugal e logo, em momento posterior, discutem-se as questões em comum como filhos, patrimônio, alimentos etc

Outra hipótese de alimentos definitivos é a dos alimentos fixados quando da celebração do divórcio por meio de escritura pública em Tabelionato de Notas (Tartuce, Flávio, 2022, p. 698)... em divórcio e ação de nulidade ou anulação de casamento ou alimentos, destinada, portanto, a assegurar o demandante enquanto aguarda a tramitação da lide principal (Gonçalves, 2022, p. 515)... Há discussão acerca da irrenunciabilidade ou não de alimentos devidos entre quem não é parente, advindos da separação ou divórcio, com parte da doutrina e jurisprudência entendendo pela possibilidade de

Nenhuma delas poderia ser chamada propriamente de modelo da “família brasileira”, por exemplo. (COELHO, 2012, p.14)... Os pais são o espelho de seus filhos, eles são os modelos e são responsáveis por orientar seus descendentes ao longo dos caminhos da vida... Parental e a consequente Síndrome da Alienação Parental (capítulo 1), já que, em sendo o poder familiar exercido conjuntamente, não há que se falar em utilização do menor por um dos genitores como instrumento

O segundo destina-se à execução da pensão alimentícia mencionada em título extrajudicial (cite-se, como exemplo, a escritura pública de divórcio), caso em que a execução é tradicional e não imediata, sendo... Rudolph von Ihering (2009, p. 15), ao descrever o modelo jurisdicional moderno, afirma que o Direito não é uma ideia lógica, porém uma ideia de força; é a razão, porque o símbolo da justiça empunha em... Trata-se da manutenção do status quo dos órgãos judiciários dos Estados modernos, que, em contraposição aos modelos anteriores, para além da juris dictionis , ou seja, do ofício de dizer o direito, avoca

Agravo de Instrumento nº 2166151-53.2022.8.26.0000 ; K.F versus V.B; Relator: José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data... alienador perder a guarda do filho alienado não é nada pequena, considerando que existem ações que tramitam com este teor dentro da Justiça Brasileira, conforme se denota da seguinte decisão proferida no Agravo de Instrumento... parte da genitora e o cônjuge ficaria responsável pelo pagamento dos alimentos e visitas esparsas

Nesse sentido, da discussão sobre o tema ocorrer quando da dissolução do vínculo conjugal é a seguinte decisão: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA... Então, nesse novo modelo, os paradigmas se alteram... É de extrema importância a preocupação com tais famílias, sendo esse trabalho um instrumento de pesquisa e análise, em uma tentativa de propor soluções adequadas para famílias que existem, mas que invariavelmente

Tal modelo está fixado na lei civil em seus artigos 1658-1666... Este trabalho analisa a convenção antenupcial, instrumento criado no ordenamento jurídico para a celebração do casamento, regulamentação do casamento e procurou-se delinear o âmbito deste instrumento e... (L 6515/77), o declínio do tempo para converter a separação em divórcio nos termos da Constituição Federal ( CF) 1988 e, finalmente, a capacidade de pedir o divórcio sem tempo e requisitos de culpa, EC

2002 , o Direito de Família integra o Livro IV da Parte Especial, disposto nos artigos 1.511 até o 1.783, disciplinando sobre o casamento; a união estável; as relações de parentesco; a filiação; os alimentos... Não foram recepcionadas as normas do Código Civil de 1916 que importavam em distinção entre homem e mulher, filhos ou modelos de família para proteção do Estado (CARVALHO, 202, p. 45)... Verifica-se que a família monoparental se concretiza em virtude da falta de um dos genitores, podendo decorrer em função da morte ou do divórcio, por exemplo, havendo a criação do filho por apenas um dos