Tempestividade da Comunicação de Perdas em Artigos e Notícias

sentença condenatória contra a empresa já é considerada sanção, dada a carga de reprovabilidade da conduta no meio negocial, prejudicando a imagem da firma e seus negócios e investimentos futuros, pois a perda... O percentual de redução do valor da multa aplicável de que trata o § 2º do art. 16 da Lei nº 12.846 , de 2013, levará em consideração os seguintes critérios: I - a tempestividade da autodenúncia e o ineditismo... A publicação se dará em meio de comunicação de grande circulação, de preferência na área de atuação da empresa ou em publicação de circulação nacional; também será feita em por meio de edital afixado na

Tendo essa regra em consideração, observa-se a tempestividade recursal. Preliminar de intempestividade rejeitada... Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/institucional-acompanhe-a... . Acesso em 28 set. 2023 TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Em razão de imbróglio processual, o feito perdeu o foco, passando a conter discussões que extrapolavam a questão da perda do poder familiar e da adoção

Precisa conter a tempestividade e o cabimento, bem como a repercussão geral, o prequestionamento, as razões recursais e o pedido... Alguns exemplos são um pedido de intimação ou citação da parte, bem como qualquer comunicação ou diligência que seja importante para o andamento processual... antecipada : pedido feito pela parte para que o Magistrado lhe conceda um direito antecipadamente, ainda que de forma provisória e antes mesmo do julgamento final do processo, por alegada urgência e risco de perda

XI - decidir sobre os requerimentos de: a) interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; b) afastamento dos sigilos fiscal... poderá ser feito incidentemente na apelação ou por meio de petição em separado dirigida diretamente ao relator, instruída com cópias da sentença condenatória, das razões da apelação e de prova da tempestividade... 2019) Além disso, de acordo § 1o do art. 28 , se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação

DESTAQUE O dia de Corpus Christi é considerado feriado local para fins de comprovação da tempestividade recursal... Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... violação de domicílio foi efetivada após o recebimento de denúncia anônima informando a prática do delito de tráfico no local, inexistindo prévias investigações que confirmassem os fatos noticiados na comunicação

Interceptação Telefônica: é a gravação da comunicação feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores (grampo telefônico), dependendo de autorização judicial... Se houver perda do cargo, término do mandato ou aposentadoria, os autos deverão ser remetidos ao Juízo que teria competência para julgar o agente sem prerrogativa de função... Comunicação: a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, em até

O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos... COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS CITAÇÃO: a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, sendo indispensável para a validade do processo... FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAIS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO CONSEQUÊNCIAS IMPORTANTES Morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante