Contudo, Esta Corte no Julgamento do Resp em Artigos e Notícias

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024) No julgamento do REsp 2.041.563-SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou... Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024) No julgamento do REsp 2.098.923-PR, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça examinou a ilegalidade de recusar a intimação... Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024) O julgamento do REsp 2.098.923-PR pela Quinta Turma do STJ tratou da necessidade de justificação para a intimação de testemunhas

A Corte asseverou que os documentos apresentados pelo agravante comprovaram que o imóvel é a única propriedade da família e serve como residência, determinando a suspensão dos leilões e a cassação da decisão... Relator: Leonel Costa, Data de Julgamento: 30/06/2021, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/06/2021)... De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, exemplificada no REsp 1912277 AC 2020/0336256-9, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, a exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo

Diante disso, decidiu a Corte Superior que a vontade expressa pela mulher quando ainda estava viva – e pelo homem, quando entrou com a ação – deveria ser respeitada... ajuizamento da ação de divórcio o cônjuge requerido manifestou-se indubitavelmente no sentido de aquiescer ao pedido que fora formulado em seu desfavor e formulou pedido reconvencional, requerendo o julgamento... A 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Recurso Especial REsp nº 2.022.649/ MA, em 16/5/2024, decidiu que é possível decretar o divórcio mesmo que um dos cônjuges faleça no curso do

O Tema 106 do STJ que, sob rito do julgamento dos Recursos Repetitivos, definiu em REsp n.º 1657156 / RJ, três requisitos CUMULATIVOS para deferimento da medicação ou tratamento não incorporada na lista... Contudo, a Corte estabeleceu balizas para mitigar os danos que suspensão poderia causar e impôs o seguinte: É disso que trata este Tema de Repercussão Geral... A dúvida restou sanada no julgamento Paradigma dos Embargos de Declaração do mesmo Recurso Extraordinário , veja: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

o julgamento na seara judicial... (STJ, REsp 827.445/SP , Relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 08/03/2010; AgRg no REsp 1352541/MG , Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.02.13)... Sucede que a Corte de apelação não indicou nenhum elemento de prova direto que evidenciasse o agir doloso do administrador, baseando-se o juízo de valor em presunção de dolo, de modo que é mister a reforma

Daí por que não se reconhece lesão pelo mero corte no fornecimento de energia elétrica... Não há como eliminar certa dose de subjetivismo na liquidação do dano moral (vide REsp 3.003-MA, Relator Ministro Athos Carneiro)... Na mesma linha de pensamento julgou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 3.604/SP.16 Finalmente, depois de reiteradas e uniformes decisões, o tema veio a ser incluído nos enunciados da Súmula

Tal entendimento, contudo, não foi mantido pela Suprema Corte quando do julgamento do Case of United States v... No referido julgamento, a Suprema Corte ponderou sobre a necessidade de examinar, se, a legislação apontava, expressa ou implicitamente, a natureza civil ou criminal das sanções aplicadas, destacando que... E no ano seguinte, a Suprema Corte julgou o Case of Hudson v

Depois de julgado em instancia ordinária, e, chegando a Suprema Corte Alemã, a mesma ponderou o caso concreto e aplicou a técnica do professor alemão, da seguinte forma: Direito a personalidade e direito