Contudo, Esta Corte no Julgamento do Resp em Artigos

Até mesmo, porque, as Cortes Superiores, dado excessivo número de processos que lhe são distribuídos, buscam alternativas para afastar a função de “instâncias revisoras” – que muitos equivocadamente lhe... e não de incidente processual típico”, o que “dará ensejo à aplicação da técnica de ampliação do colegiado, a exemplo do que ocorre na impugnação de crédito na recuperação judicial ou na falência” (REsp... verificação de omissão no acórdão a qual se pretende recorrer, em vez de opor embargos de declaração para que o juízo prolator da decisão corrija o vício, o recorrente submete a questão diretamente em RE e/ou REsp

Conclusão O julgamento do REsp 1.766.093-SP pelo STJ representa um marco na jurisprudência sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor brasileiro... O julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.766.093-SP pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz importantes esclarecimentos sobre os limites da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente... Clarificação do Âmbito de Aplicação da Teoria Menor O julgamento do REsp 1.766.093-SP serve como precedente importante para clarificar o âmbito de aplicação da Teoria Menor no direito brasileiro, especialmente

Como base para essa análise será utilizado o julgamento do REsp n.º 620.787/SP , do Ministro Relator Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma, julgado em 28/04/2009, com citações de outros julgamentos sobre... Este recurso foi provido em parte, afastando a liminar de reintegração de posse, citando-se os precedentes da Corte como: REsp. 204.246/MG , Rel... Porém, neste julgado não há análise ao caso concreto, o julgamento refere-se à Corte já ter se pronunciado de que não importa existir a cláusula resolutiva expressa, pois a resolução contratual não será

Corte Especial. AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327/RR , DJe 30/6/2020... Em suma: A realização do julgamento na modalidade virtual, ainda que haja expressa e tempestiva oposição de parte no processo, não acarreta a sua nulidade. STJ. 3ª Turma. REsp 1.995.565-SP , Rel... AgInt no REsp 1.814.753/MG , Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/12/2022. FONTE: DIZER O DIREITO

Tendo em vista esse feixe de direitos e interesses tutelados pelo instituto, no julgamento do REsp 618.625⁄SC, de minha relatoria, DJ de 11.04.2008, sopesei que o posicionamento ora dominante nesta Corte... No mesmo sentido, em 2014, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 956.943 /PR, sob o rito dos recursos repetitivos... Ensinou a ministra Nancy Andrighi, quando do julgamento do REsp 956.943 – PR: “O combate à fraude de execução não alcança apenas a esfera de interesses particulares dos credores

Exemplos tácitos da egrégia corte não faltam... REsp 1640084 / SP RECURSO ESPECIAL2016/0032106-0 (juristas.com.br) Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br)... Desde o digníssimo Ministro Gilmar Mendes e seu voto esclarecedor sobre a incorporação dos tratados internacionais na criação da Lei 13.344 /16 ao julgamento do Recurso Especial 914.253/SP , na sessão

Em 2016 aquele tribunal, no julgamento de um do REsp 853392-RS , relatado pelo ministro Castro Meira, entendeu ser ilegítimo o corte no fornecimento de energia elétrica quando este puder afetar o direito... (TJ-RJ - APL: 10021686420118190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 4 VARA CIVEL, Relator: MARCELO ALMEIDA, Data de Julgamento: 14/06/2017, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR... Pesquisamos alguns: 01 É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente o usuário, desde que precedido de notificação. 2) É legítimo o corte no fornecimento de serviços

REsp 279.273 Ministra Nancy Andrighi Entendimento semelhante foi adotado no julgamento do AREsp 823.555 , da Quarta Turma... Responsabilização pessoal vincula-se à prática de atos de gestão Alguns julgados da corte discutem os limites da responsabilização, como o REsp 1.900.843 , da Terceira Turma... REsp 2.034.442 Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva A desconsideração da personalidade de sociedade cooperativa foi o tema do julgamento do REsp 1.766.093 , em que se discutiu o cabimento da medida contra

REsp 279.273 Ministra Nancy Andrighi Entendimento semelhante foi adotado no julgamento do AREsp 823.555 , da Quarta Turma... Responsabilização pessoal vincula-se à prática de atos de gestão Alguns julgados da corte discutem os limites da responsabilização, como o REsp 1.900.843 , da Terceira Turma... REsp 2.034.442 Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva A desconsideração da personalidade de sociedade cooperativa foi o tema do julgamento do REsp 1.766.093 , em que se discutiu o cabimento da medida contra

O julgamento do REsp 1.819.075 - RS , é extremamente importante ao se analisar a limitação da atipicidade contratual. Imagine a seguinte situação... Entendo como acertado o posicionamento da Corte... Ao julgar o referido recurso, a corte entendeu que, apesar de o proprietário poder usar sua propriedade, deve observar as lei de regência dos condomínios, veja-se: No caso específico de unidade condominial