Contudo, Esta Corte no Julgamento do Resp em Artigos e Notícias

Antes da decisão de remeter a discussão à Corte Especial, a Segunda Seção chegou a começar o julgamento de mérito dos recursos... ) decidiu submeter à Corte Especial o julgamento do Tema Repetitivo 1.039 , no qual se discute o momento em que deve começar a contagem do prazo de prescrição dos pedidos de indenização contra a seguradora... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1799288 REsp 1803225 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br

Leia o acórdão de afetação do REsp 1.988.686... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1988686 REsp 1988687 REsp 1988697 ############################################################################################################ Fonte: https... Notícias RECURSO REPETITIVO 04/04/2023 Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais

"A questão jurídica em debate já está nesta corte há mais de 20 anos", afirmou... Leia o acórdão de afetação no REsp 2.068.273... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2068273 REsp 2068698 REsp 2068695 ############################################################################################################ Fonte: https

Até mesmo, porque, as Cortes Superiores, dado excessivo número de processos que lhe são distribuídos, buscam alternativas para afastar a função de “instâncias revisoras” – que muitos equivocadamente lhe... e não de incidente processual típico”, o que “dará ensejo à aplicação da técnica de ampliação do colegiado, a exemplo do que ocorre na impugnação de crédito na recuperação judicial ou na falência” (REsp... verificação de omissão no acórdão a qual se pretende recorrer, em vez de opor embargos de declaração para que o juízo prolator da decisão corrija o vício, o recorrente submete a questão diretamente em RE e/ou REsp

Ainda não há data prevista para a retomada do julgamento do tema repetitivo na Corte Especial... Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.178 ) para definir se é legítima a adoção de critérios... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1988687 ; REsp 1988697 ; e REsp 1988686 Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv

Informações: STJ. https://www.migalhas.com.br/quentes/354241/senado-aprova-pec-que-cria-filtro-de-relevancia-nos-resp-... De acordo com a proposta, a admissão do recurso somente poderá ser recusada pela manifestação de dois terços dos integrantes do colegiado competente para o julgamento... Segundo o presidente do STJ, a aprovação unânime da proposta fortalece a gestão participativa com todos os ministros da Corte. S

Também estava em julgamento o REsp 1.081.149 , que igualmente fora enviado para a Corte Especial... Com a afetação do REsp 1.795.982 , o REsp 1.081.149 fica paralisado com pedido de vista do ministro Raul Araújo, até que a Corte Especial faça o julgamento... A afetação foi proposta no REsp 1.795.982 , levando em consideração que seu resultado possivelmente confronta com o que a Corte Especial decidiu no EREsp 727.842 , em que fixou que a taxa dos juros moratórios

(e-STJ, fl. 273) Sobre o tema, cumpre destacar que, de acordo com o recente entendimento fixado no julgamento do REsp 1.972.098/SC , em 14/06/2022,"o réu fará jus à atenuante do art. 65 , III , 'd', do... Agravo regimental desprovido. ( AgRg no REsp n. 1.883.371/RN , relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 27/10/2020, DJe de 12/11/2020.)... "( AgRg no REsp n. 1.864.871/SP , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/5/2020, DJe de 14/5/2020, sem grifos no original.) Desse modo, passo à readequação das penas

Conclusão O julgamento do REsp 1.766.093-SP pelo STJ representa um marco na jurisprudência sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor brasileiro... O julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.766.093-SP pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz importantes esclarecimentos sobre os limites da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente... Clarificação do Âmbito de Aplicação da Teoria Menor O julgamento do REsp 1.766.093-SP serve como precedente importante para clarificar o âmbito de aplicação da Teoria Menor no direito brasileiro, especialmente

Como base para essa análise será utilizado o julgamento do REsp n.º 620.787/SP , do Ministro Relator Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma, julgado em 28/04/2009, com citações de outros julgamentos sobre... Este recurso foi provido em parte, afastando a liminar de reintegração de posse, citando-se os precedentes da Corte como: REsp. 204.246/MG , Rel... Porém, neste julgado não há análise ao caso concreto, o julgamento refere-se à Corte já ter se pronunciado de que não importa existir a cláusula resolutiva expressa, pois a resolução contratual não será