Crime Hediondo em Artigos e Notícias

Quais são as falhas na aplicação das leis que permitem a perpetuação desse crime hediondo? A impunidade é um fator crítico... A indiferença ou o silêncio são cúmplices da perpetuação desse crime. Cada um de nós tem o poder de fazer a diferença na vida de uma criança... Complementarmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), Lei nº 8.069 /1990, define como crime a exploração sexual e o abuso sexual infantil, estabelecendo penas severas para os infratores

Óbvio, que o estupro é conduta execrável, configurando crime hediondo, um dos mais severamente punidos em nossa legislação; no entanto, deve haver limite de tempo gestacional para a realização do aborto... Nesta situação, pune-se o autor do ato sexual porque a lei não permite que menores de 14 anos o pratiquem, mesmo que consentido, cuidando-se de estupro de vulnerável, crime este que, infelizmente, ocorre... Assim, ambos os menores foram ao mesmo tempo autores e vítimas de ato infracional, que nada mais é do que a conduta descrita como crime ou contravenção praticada por menor de 18 anos, sujeita ao julgamento

A Lei nº 12.654 /12 prevê a coleta de material genético de presos por crimes hediondos ou violentos, criando um banco de dados essencial para investigações... Condenado em 2012 por estupro, Carlos sempre negou envolvimento nos crimes que lhe foram atribuídos... Carlos Edmilson da Silva foi libertado da prisão de Itaí no dia 16 de maio de 2024, após 12 anos preso por um crime que não cometeu

Não é exagero dizer que o autor que opta por castigar a vítima divulgando conteúdo íntimo comete ato hediondo e deve ser responsabilizado por qualquer dano, dano que pode custar sua vida, pois infelizmente... A ONG chama a atenção para esse crime, que se aproxima muito das alegações e das justificativas do crime de estupro... Manual de Crimes Informáticos. São Paulo: Saraiva,2016. KEMP, Simon