Fixação Judicial em Artigos e Notícias

FIXAÇÃO DE ALUGUEL CORRESPONDENTE À COTA PARTE DE CADA HERDEIRO. BEM DE HERANÇA. PENDÊNCIA DE INVENTÁRIO. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE... O uso exclusivo de bem componente da herança por algum dos herdeiros com exclusividade é passível de arbitramento de aluguel a ser fixado judicialmente caso essa fixação não se dê amigável e voluntariamente... Cabe por fim ressaltar que é IRRELEVANTE o fato de o Inventário ter sido ou não aberto - e mesmo pendente a homologação da partilha judicial como aponta com acerto decisão recente do TJAM que, amparada

A prevenção é a razão da reunião desses processo e critério de fixação da competência... O ASSÉDIO JUDICIAL COMO FORMA DE AFRONTAR A LIBERDADE DE IMPRENSA Rogério Tadeu Romano Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira de Souza Neto (Assédio judicial atenta contra liberdade de expressão e o direito... Nancy Andrighi, J. 10 de outubro de 2019) O assédio judicial consiste na utilização do Poder Judiciário como forma de perseguição e intimidação, especialmente contra a imprensa ou contra vítimas de abusos

*Fixação do Valor dos Alimentos:* A fixação do valor dos alimentos leva em consideração diversas variáveis, como estipulado pelo artigo 1.694 do Código Civil , como as necessidades do alimentado, a capacidade... *Procedimento da Ação de Alimentos:* O procedimento para requerer alimentos pode variar dependendo da situação e das leis locais, mas geralmente envolve ajuizar uma ação judicial, conforme previsto no

Ingressos em domicílio sem mandado judicial, buscas pessoais sem fundada suspeita (ou contamindas pelo perfilamento racial ), álbum de fotos de suspeitos em delegacias à exibição de qualquer noticiante... Nos processos cujo objeto é a apuração do crime de tráfico de drogas vem tornando-se possível questionar o Isolamento, a Fixação, o Acondicionamento e o Armazenamento do material apreendido, justamente... II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas , devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime; III - fixação: descrição detalhada

Cenário das Decisões Judiciais As decisões judiciais sobre o golpe da maquininha adulterada têm se fundamentado principalmente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor... honorários contratuais – Insurgência pelo banco, pretendendo a exclusão de sua responsabilidade e do autor, pretendendo reconhecimento do direito à indenização e alegando que a sentença foi ultra petita na fixação... em qualquer demanda judicial Conclusão O golpe da maquininha adulterada é uma ameaça real e crescente

Os alimentos podem ser solicitados através de: AÇÃO JUDICIAL OU por meio de um ACORDO EXTRAJUDICIAL (bastando então que o Juiz homologue o acordo)... No entanto: Ao ingressar com a ação judicial, é comum que a gestante forneça indícios ou elementos que sugiram a probabilidade de paternidade do suposto pai... Porém, quando não há como solucionar dessa forma, a única alternativa será recorrer ao processo judicial. Lembre-se: É importante sempre buscar orientação jurídica adequada

CONCLUSÃO Como vimos, o ordenamento estabelece às Instituições Bancárias a responsabilidade em algumas situações, razão pela qual, é comum a fixação de um limite diário de transações visando a segurança... Já adianto que não será uma tarefa fácil não só por toda a burocracia exigida ao iniciar uma demanda judicial mas sim porque a cada dia os golpistas estão aprimorando cada vez mais seu modus operandi... oferecendo dinheiro fácil, em especial àquelas que exigem transferência em dinheiro antecipado, pois, o comportamento da vítima durante o fato também será levado em consideração em uma eventual ação judicial

DIREITO EMPRESARIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recuperação judicial. Regularidade fiscal. Comprovação. Necessidade. Pressuposto da concessão da recuperação judicial... Fixação com base em critério equitativo. Art. 85 , § 8º , do CPC . Tema 1076 do STJ . ( EREsp 1.880.560-RN , Rel... Pendência de concessão de recuperação judicial. Prazo razoável para comprovação de regularidade . ( REsp 2.127.647-SP , Rel

produção da prova pericial; II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime III - fixação... transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente; X - descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial... Em sendo utilizada a prova ilícita no processo, a defesa deve se insurgir imediatamente, sob pena de preclusão, utilizando de todas as mediadas e recursos judiciais cabíveis, com o fim de que seja respeitada

A jurisprudência em relação a esse assunto varia de acordo com a legislação de cada país e as interpretações judiciais... É importante ressaltar que, em se tratando de dano moral, que não possui um componente econômico intrínseco, a fixação do montante de indenização deve considerar a capacidade econômica do ofensor, o grau... Através de decisões judiciais, a conscientização dos pais responsáveis em relação aos seus deveres é ressaltada como primordial, visando manter a criança ou adolescente em sua família natural e evitar