Análise do dano moral presumido na negativa de plano de saúde suplementar.
PRECEDENTES. – IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA SOB PENA DE SE TORNAR IRRISÓRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM TELA. – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU... De outro lado, atuando como direito a prestações, o direito à saúde impõe ao Poder Público que assuma condutas positivas, no campo fático e normativo, para a sua concretização... Atuando como direito de defesa, o direito à saúde impõe que o Estado e particulares se abstenham de intervir indevidamente no âmbito de liberdade pessoal relacionada à saúde do indivíduo