Majoração Que se Impõe em Notícias

O artigo 20 do Código de Processo Civil impõe valores entre 10 e 20% sobre o valor da condenação, finaliza... O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve a conquista de mais uma majoração de honorários de sucumbência, nos autos do Agravo em Recurso Especial

O artigo 20 do Código de Processo Civil impõe valores entre 10 e 20% sobre o valor da condenação", finaliza... O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve a conquista de mais uma majoração de honorários de sucumbência, nos autos do Agravo em Recurso Especial

Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve a conquista de mais uma majoração de honorários de sucumbência, nos autos do Agravo em Recurso... O artigo 20 do Código de Processo Civil impõe valores entre 10 e 20% sobre o valor da condenação”, finaliza. Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/26822/oab-vai-ao-stjeconsegueamajoracao-de-honorarios

Contra a decisão de primeira instância, a administradora interpôs agravo de instrumento, pleiteando a majoração dos honorários para 1,37% do valor dos créditos... "Nesse cenário, impõe-se a reforma do acórdão recorrido para afastar a submissão da forma de pagamento dos honorários do administrador judicial ao plano de recuperação, devendo ser fixada pelo juízo, na

Ele impõe a fixação dos honorários de sucumbência entre 10% a 20% do proveito econômico auferido pela parte vencedora.

Majoração da verba - O § 11 do art. 85 do CPC/2015 , que disciplinou a hipótese de majoração da verba honorária em grau de recurso, tem dupla funcionalidade: atender à justa remuneração do patrono pelo... Majoração na instância recursal - Para a majoração de honorários advocatícios na instância recursal, não é exigível a comprovação de trabalho adicional do advogado, que será considerado apenas para a quantificação... marco temporal para a aplicação das normas do Código de Processo Civil de 2015 , a respeito da fixação e da distribuição dos honorários de sucumbência, é a data da prolação de sentença/acórdão que as impõe

O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada... MAJORAÇÃO DA PENA BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ART. 33 , § 4º , DA LEI Nº 11.343 /06 . AFASTAMENTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE

Comprovado que o Alimentante possui elevado padrão de vida, com sinais exteriores de riqueza, a majoração do quantum alimentar é medida que se impõe, adequando-se o binômio necessidade/possibilidade, devidamente... PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADES DA INFANTE PRESUMIDAS. SINAIS EXTERIORES DE ELEVADO PADRÃO DE VIDA DO ALIMENTANTE. INOBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE

O artigo 20 do Código de Processo Civil impõe valores entre 10% e 20% sobre o valor da condenação", explicou... Por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, a Ordem gaúcha obteve mais uma majoração de honorários de sucumbência. Foi nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 343.142/MG

dos subsídios promovidos pelas Leis 13.752 /2018 e 13.753 /2018, decorre a impossibilidade prática do pagamento do auxílio-moradia aos magistrados e a outras carreiras jurídicas em conjunto com a majoração... leis que recompõem parcialmente os subsídios dos ministros do STF e da procuradora-geral da República e o consequente incremento de despesas que decorre sistema de vinculação ao teto constitucional, “impõe-se... “A inviabilidade orçamentária verificada no atual contexto impõe que seja conferido tratamento isonômico a todos os atingidos, visando a impedir o pagamento da parcela referente ao auxílio-moradia a todos