Compilado dos enunciados CRPS
II – As funções de direção , coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério , desde que exercidas, em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos... desta data até 18/11/2003, e superior a 85 decibéis a partir de então... Enunciado nº 13 do CRPS Atendidas as demais condições legais, considera-se especial, no âmbito do RGPS, a atividade exercida com exposição a ruído superior a 80 decibéis até 05/03/97, superior a 90 decibéis