Servidores da Carreira do Magistério Superior em Artigos e Notícias

– Gratificação de Magistério Superior – GMS, criada por esta Lei, calculada no percentual de 30% do vencimento básico do padrão e da etapa em que o servidor esteja posicionado. § 1º O servidor da carreira... A carreira Magistério Superior do Distrito Federal , de competência da Universidade do Distrito Federal – UnDF foi criada pela lei nº 6.969, de 08 de novembro de 2021... Magistério Público Superior do Distrito Federal que se encontra lotado e em efetivo exercício na UnDF faz jus ao recebimento da GMS. § 2º A gratificação definida é incorporada na razão de 1/25 por ano

Em análise à legislação aplicável à espécie, temos que a progressão vertical é uma modalidade de movimentação na carreira do servidor público ocupante de cargo do magistério, ocorrendo quando tratar-se... Neste ínterim, nos termos do AC-COM no 027/2012 , do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) , a progressão de servidor público do magistério, mediante apresentação de declaração... de cargos da mesma carreira, com intrínseca similaridade e com nível de admissão correlato

estudo consiste em breve análise acerca da sistemática que estrutura o plano de carreira dos servidores públicos do Estado de São Paulo, integrantes do Quadro do Magistério... No caso do plano de carreira verticalizado, para galgar faixa superior, o servidor paulista deverá comprovar 04 (quatro) anos de efetivo exercício na faixa inicial e de 03 (três) anos nas faixas subsequentes... Instituições de ensino superior devidamente reconhecidas; 2. Órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação; 3. Entidades representativas das Classes do Magistério; 4

SERVIDOR PÚBLICO. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA. CONTAGEM ESPECIAL. CÔMPUTO DE PERÍODO DE AFASTAMENTO. PÓS-GRADUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1... Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016 /2009 e dos enunciados da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. 2... A Constituição Federal autoriza que o professor que atue no magistério tenha a idade e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria reduzidos, sendo que a Lei n.º 11.301 /06 define como magistério

SERVIDOR PÚBLICO. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA. CONTAGEM ESPECIAL. CÔMPUTO DE PERÍODO DE AFASTAMENTO. PÓS-GRADUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1... Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016 /2009 e dos enunciados da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. 2... A Constituição Federal autoriza que o professor que atue no magistério tenha a idade e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria reduzidos, sendo que a Lei n.º 11.301 /06 define como magistério

O piso do magistério apenas existe se devidamente aplicado dentro da carreira do magistério... Por exemplo, um (a) profissional do magistério recém-empossado e apenas com o curso superior, tendo carga de 40 horas semanais, deve receber o piso, enquanto um (a) outro (a) profissional do magistério... A seu tempo e modo, guardadas as devidas proporções, numa cascata inversa, cada vez que o piso do magistério é reajustado, os demais profissionais do magistério incluídos em planos de carreira recebem

Integrantes da carreira de professor de magistério superior não podem transitar entre as Instituições Federais de Ensino (IFEs) e manter os benefícios e as progressões conquistados no cargo anterior, mesmo... Ele destacou que o artigo 6º da Lei 12.772 /2012 não autoriza tal continuidade em cargos distintos, pois o dispositivo se limitou a regular a passagem inicial dos servidores para a carreira de magistério... de magistério superior não significa que os docentes possam transitar entre diversas IFEs mantendo as vantagens adquiridas na instituição anterior

Assim, apresento três situações comuns e que apresentam diferentes situações comuns de desvio de função: a) O servidor público, exemplo, da carreira de magistério, inicia no cargo de Professor de classe... O que são carreiras de servidores públicos... corresponderiam a outro padrão; ou b) Exerce atribuições diferentes do seu cargo e em outra carreira; ou c) Exerce atribuições diferentes do seu cargo mas em mesma carreira, porém em nível superior; A

superior a qualquer servidor... A norma diz que "a docência no ensino superior público do Distrito Federal é função inerente a todos os cargos de nível superior de todas as carreiras existentes e das que vierem a ser criadas, na forma... O órgão também argumentou a existência de vício material, uma vez que a LC em questão permite que servidores públicos lecionem no ensino superior público sem passar por procedimento público de seleção

À luz da MP, servidores públicos estaduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica, ativos e inativos teriam um reajuste de 8% em seus vencimentos, independentemente do nível ou referência na carreira... A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos... Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: I