Casamento Anterior e Concomitante em Artigos e Notícias

Fato é que mesmo sob a codificação anterior esse já era o entendimento, como explica o saudoso professor, jurista e ex-presidente do TJSP, Dr... alguma controvérsia a respeito, mas paulatinamente foi se firmando nos tribunais de todas as instâncias o entendimento que havíamos manifestado desde o início, com a afirmação de que a prévia ou concomitante... PEDIDO DE ORIENTACAO QUANTO AO REGISTRO DE ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM ESTIPULACAO DE PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DO CASAMENTO EM MOMENTO POSTERIOR

Se for seduzida com promessas de casamento. IV. Se for raptada... O projeto trazido por Beviláqua trouxe algumas “inovações” referentes ao princípio jurídico da igualdade entre homens e mulheres, inovação ausente em propostas anteriores... A pretensão de tal direito possuía um prazo prescricional de 10 dias contados do casamento

(art. 1.521 do C.C. ), constatada a existência de um segundo relacionamento, configurado sob os moldes de união estável, mantido em paralelo com união estável anterior, a princípio, entende-se haver impedimento... Não obstante, além da situação legalmente prevista e já citada acima, a doutrina e jurisprudência têm admitido, de forma excepcional, a existência concomitante de duas uniões estáveis quando se verifica... A doutrina e a jurisprudência pátrias têm aceitado, excepcionalmente, a configuração concomitante de duas uniões estáveis, acaso verificado que a pessoa partícipe da segunda união desconhecia a existência

sexo, que autorizava o casamento ou a conversão da união estável em casamento homoafetiva... E vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo"... Em 14.05.2013, foi publicada pelo Conselho Nacional de Justiça a Resolução 175 , sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo

sentença cível poderá influenciar no juízo criminal, por exemplo, nos casos de crime de bigamia, em que a sentença penal dependerá da decisão que for proferida na ação anulatória do primeiro ou segundo casamento... Prejudicial, portanto, significa a questão que deve ser dirimida antecipadamente, reclamando deliberação anterior, intimamente ligada ao "meritum causae"... Se há prova de que não foi o acusado, no caso do item anterior, ou se a prova existente for insuficiente para fundamentar um o decreto condenatório, impõe-se a absolvição

Família mosaico ou pluriparental: é aquela formada por pessoas que já foram casadas outras vezes, e que trazem para essa família filhos advindos de um casamento ou de relações anteriores... Tudo fora do casamento era ilegítimo... Família Recomposta ou Reconstituída: é aquela que se constitui de pessoas que dissolveram o vínculo conjugal anterior e constituíram uma nova entidade familiar

2016, que deu origem ao Informativo n. 840, gerando a multiparentalidade, em que “paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante... ademais, vale abordar que o valor restante da retirada do legado de Lucinda retorna a legítima, visto não haver nenhum outro legado, aumenta, assim, o valor inicial da legitima citado nos parágrafos anteriores... e Pablo), Célia e Milena em virtude do Enunciado nº 632 e o reconhecimento da Multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e Márcia que concorre somente sobre o veículo adquirido após o casamento

RELAÇÃO INICIADA ANTES DO CASAMENTO DO PRETENSO CONVIVENTE COM TERCEIRA PESSOA E QUE PROSSEGUIU NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA... Precedentes. 4- É inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que àquela pressupõe a ausência de impedimentos para o casamento ou, ao menos, a existência de separação... Isso altera o quadro da jurisprudência, trazendo talvez uma situação de overruling (superação) dos entendimentos anteriores sobre o tema, em que trisal e triação e que prestigiam a ideia de monogamia como

Acesse meus artigos anteriores e fique por dentro de seus Direitos Familiares: https://raqueldeaguiar.jusbrasil.com.br/artigos/1494703874/como-anularocasamento-saiba-agora-se-seu-casamento-pode-ser-anulado... Sendo assim, foi firmada tese de Repercussão Geral n. 622: A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem

(art. 1.521 do C.C. ), constatada a existência de um segundo relacionamento, configurado sob os moldes de união estável, mantido em paralelo com união estável anterior, a princípio, entende-se haver impedimento... Não obstante, além da situação legalmente prevista e já citada acima, a doutrina e jurisprudência têm admitido, de forma excepcional, a existência concomitante de duas uniões estáveis quando se verifica... A doutrina e a jurisprudência pátrias têm aceitado, excepcionalmente, a configuração concomitante de duas uniões estáveis, acaso verificado que a pessoa partícipe da segunda união desconhecia a existência