Casamento Anterior e Concomitante em Artigos e Notícias

Um exemplo dessa situação foi o recente julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, ao arrepio da lei, inovou no direito de família ao reconhecer uma união estável concomitante ao casamento... Vale dizer que já tinha jurisprudência favorável ao reconhecimento de união estável em casos que uma das partes já estavam separadas de fato no relacionamento anterior... Mas a peculiaridade desse caso citado acima é que tanto o casamento quanto a relação extraconjugal eram mantidos simultâneamente pelo falecido

Desse modo, Nancy Andrighi reconheceu como união estável apenas o período de convivência anterior ao casamento... Relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, segundo a jurisprudência, "é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe... Ao dar parcial provimento ao recurso, o colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal

Desse modo, Nancy Andrighi reconheceu como união estável apenas o período de convivência anterior ao casamento... Relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, segundo a jurisprudência, "é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe... é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio

Logo, até esse momento, não é possível reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, além disso, com relação aos bens, apenas terá direito de ser indenizada se provar esforço comum na aquisição... E se a pessoa vivia em união estável e se casou com outra mas manteve sua antiga relação de convivência, em caso de separação, a união estável anterior ao casamento poderá ser reconhecida... Bom, no caso de união estável anterior ao casamento, não há óbice quanto ao seu reconhecimento e nem para a divisão dos bens adquiridos nesse período, todavia, a partir do momento em que o homem ou a mulher

Desse modo, Nancy Andrighi reconheceu como união estável apenas o período de convivência anterior ao casamento... Relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, segundo a jurisprudência, "é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe... Ao dar parcial provimento ao recurso, o colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal

A relatora afirmou que, segundo a jurisprudência," é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe a ausência de impedimentos para o casamento... Com base neste entendimento, a ministra reconheceu como união estável apenas o período de convivência anterior ao casamento... O STJ deu parcial provimento ao recurso e considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento

E os benefícios anteriores a essa data... II – VISÃO MONOCULAR E APOSENTADORIA III – PENSÃO POR MORTE SEM CASAMENTO Foi editada em 18/06/2019 a Lei 13.846 /2019, que tratou do salário-de-contribuição para quem tem atividades concomitantes, garantindo... Atividades concomitantes são ou foram exercidas por pessoas que trabalharam em dois ou mais empregos ao mesmo tempo, de forma simultânea

Caso provada a existência de relação extraconjugal duradoura, pública e com a intenção de constituir família, ainda que concomitante ao casamento e sem a separação de fato configurada, deve ser, sim, reconhecida... CONCOMITÂNCIA COM O CASAMENTO QUE NÃO AFASTA A PRETENSÃO NO CASO. SENTENÇA REFORMADA. I... Além disso, ao que tudo indica, a partilha de bens do falecido já foi realizada entre os anteriores herdeiros, enquanto que os filhos maiores e capazes desse não participaram do processo, mas apenas a

) e as concomitantes (que dizem respeito ao momento da celebração do casamento)... Plano da Regularidade do Casamento As preliminares (que antecedem o casamento e dizem respeito ao processo de habilitação, publicação dos editais e certificado de habilitação, estudados na aula anterior... Nas condições de ordem moral e Social: • aferem-se o grau de parentesco entre os nubentes, • a inexistência de casamento anterior e a viuvez • Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald ensinam que

O STJ reconheceu a união estável no período de convivência anterior ao casamento. Porém, a partir do casamento com outra pessoa, a união estável anterior se transformou em concubinato (amante)... Nesta nova decisão, a ministra Nancy Andrighi afirmou que: "é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe a ausência de impedimentos para... Assim, a ministra reconheceu como união estável APENAS o período de convivência anterior ao casamento, porque a relação se equipara à sociedade de fato e a partilha nesse período também é possível, desde