Desclassificação Para Lesão Corporal e Afastamento da Qualificadora em Artigos e Notícias

A defesa sustentou as teses de absolvição, desclassificação do delito para outro não doloso contra a vida e, por fim, o afastamento das qualificadoras... contra a vida, condenando o réu J.A.S. pelo crime de lesão corporal de natureza gravíssima... Em julgamento realizado hoje (23) pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu J.A.S. foi condenado à pena de 4 anos de reclusão em regime aberto pelo crime de lesão corporal de natureza gravíssima

Subsidiariamente, pleiteia a desclassificação do fato para a contravenção de importunação ofensiva ao pudor (art. 61 da Lei de Contravenções Penais ) ou o reconhecimento da tentativa, bem como o afastamento... Lesão corporal seguida de morte. § 3º Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos... O legislador Penal ao dizer “não quís o resultado”, exclui o dolo direto e ao escrever “nem assumiu o risco de produzí-lo”, exclui o dolo eventual, portanto, na lesão corporal seguida de morte, APENAS

Desclassificação de homicídio qualificado para simples. Ausência de recurso do Ministério Público... corporais recíprocas, por exemplo)... Recurso do assistente provido pelo tribunal, a fim de reintroduzir as qualificadoras imputadas na denuncia. Matéria controvertida na doutrina e na jurisprudência

PROCEDIMENTOS PENAIS ORIGINÁRIOS (INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS) INSTAURADOS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES E DE LESÕES CULPOSAS - APLICABILIDADE DA LEI N. 9.099 /95 (... ARTS. 88 E 91). - A exigência legal de representação do ofendido nas hipóteses de crimes de lesões corporais leves e de lesões culposas reveste-se de caráter penalmente benéfico e tornam conseqüentemente... a perseguibilidade estatal dos delitos de lesões corporais leves (e dos crimes de lesões culposas, também) ao oferecimento de representação pelo ofendido ou por seu representante legal (art. 88), condicionando

INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE OU PARA HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NESTA FASE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE... Entretanto embriaga-se totalmente e pratica lesões corporais num amigo Somente o caso fortuito ou força maior são excludentes ou atenuantes (a pena pode ser reduzida de um a dois terços) da culpabilidade... AFASTAMENTO. AUTO REGULAR E EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 301 E SEGUINTES DO CPP . PRONÚNCIA

I, do Código Penal ), teve sua conduta desclassificada para lesão corporal seguida de morte (Art. 129 , § 3º , do Código Penal )... Diante da desclassificação e dos fatos apurados, entende-se a ocorrência da prática de crime de lesão corporal seguida de morte. Não foi concedido à ré o direito de recorrer em liberdade... Por sua vez, a Defesa, pediu pelo reconhecimento da ausência de dolo, do privilégio da violenta emoção após a injusta provocação da vítima e pelo afastamento da qualificadora

Sustentando a tese de legítima defesa, a defesa do réu requereu a desclassificação do crime para lesão corporal ou tentativa de homicídio simples... Por maioria dos votos o Conselho de Sentença desclassificou o crime para lesão corporal... Em plenário, o Ministério Público pediu afastamento das qualificadoras e pugnou pela condenação pelo crime de homicídio simples na forma tentada

Não se exige, para a configuração da violência, elementar alternativa do crime de roubo, que haja lesões corporais, bastando a ocorrência objetiva de circunstância violenta ao tempo da subtração, impossibilitando... Desclassificação para crime de furto. Impossibilidade... Desclassificação para furto, inviável. Crime consumado. Penas mínimas. Regime fechado necessário

A defesa sustentou a tese de desclassificação de homicídio triplamente qualificado para lesão corporal seguida de morte e, ainda, homicídio privilegiado e o afastamento das qualificadoras, mas os jurados... acataram a tese da acusação e não reconheceram nenhum benefício para o réu

Assim, o magistrado afastou a desclassificação do homicídio para lesão corporal seguida de morte... Em recurso, o acusado pediu a desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal seguida de morte... Argumentou que a vítima pode ter morrido por motivos diversos dos disparos de arma de fogo, e defendeu o afastamento das qualificadoras de motivo torpe e emboscada