Contrato de locação comercial: Entendendo a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias
Por conseguinte, malgrado a lei assegure ao locatário o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, é válida a cláusula inserida nos contratos de locação urbana de renúncia aos benefícios assegurados... Já os bens imóveis por acessão são aqueles que resultam de acréscimos ao solo, podendo decorrer da formação de ilhas, por aluvião, por avulsão, por abandono de álveo e por plantações ou construções (art... imóvel não pode ter o mesmo tratamento de uma benfeitoria e, por isso, mostra-se inviável estender a previsão contratual de renúncia à indenização por benfeitoria também à acessão, notadamente porque o art