Dever de Indenizar Bem Evidenciado em Artigos e Notícias

Já o ato jurídico, como evidenciado, pode ser ou não conforme o direito objetivo... certo bem; mudar de religião, ou, ainda, não se casar... Por exemplo, prometer uma recompensa sob a condição de alguém viver em concubinato impuro (RT, 122:606); dispensar, se casado, os deveres de coabitação e fidelidade mútua; entregar-se à prostituição; furtar

O dever de indenizar do empregador não exige nexo de causalidade exclusivo. Precedentes. Recurso de revista não conhecido... Assim, ainda que não tenha sido demonstrada a culpa da reclamada, o dever de indenizar permanece. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido... Pois bem

Assim, é o direito real da posse que fundamenta o dever de indenizar... dever de pagar aluguel pelo uso exclusivo do bem... Desequilíbrio econômico-financeiro evidenciado

Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2... Eventuais prejuízos a terceiros, no mais, não evidenciados. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO"... se submeter às sessões de psicoterapia, gerando dano psicológico concreto apto a modificar a sua personalidade e, por consequência, a sua própria história de vida. 9- Sentença restabelecida quanto ao dever de indenizar

Uma coisa é o proprietário de determinado bem dizer a outrem -" vendo-lhe esse bem quando eu assim desejar "... Outra coisa, bastante diversa é ele dizer: -" vendo-lhe esse bem quando você assim desejar "... A própria promoção do pleno emprego pode ser mais bem alcançada pelas concorrentes, impedidas de participar do mercado pela manutenção dos slots em ociosidade

Os sintomas positivos representam, basicamente, os delírios e alucinações e são considerados positivos pelo fato de responderem bem ao tratamento... A, 2007) Os pacientes que respondem bem ao tratamento podem beneficiar-se participando de diferentes programas que vão ajudá-lo a reintegrar-se na sociedade... A interdição de incapazes passou a não ser mais objeto de proteção dos portadores de patologia mental, se estes passaram a ser tratados como capazes de direito e deveres na ordem, nos termos do artigo

direito de regresso em favor do terceiro que efetiva o pagamento de determinada dívida para não ser privado de direito sobre imóvel são substancialmente distintos daqueles necessários para se reconhecer o dever de indenizar... de indenizar, que pressupõe a existência de dano, culpa e nexo causal"... Civil , “o alienante tem o dever não só de entregar ao adquirente o bem alienado, mas também o de garantir-lhe o uso e gozo, defendendo-o de pretensões de terceiro quanto ao seu domínio, resguardando-o

O roubo, mediante uso de arma de fogo, é fato de terceiro equiparável a força maior, que exclui o dever de indenizar, ainda que haja responsabilidade civil objetiva na situação em concreto... A propósito, bem destacou a Min... Dever de indenização da seguradora. Exoneração

O roubo, mediante uso de arma de fogo, é fato de terceiro equiparável a força maior, que exclui o dever de indenizar, ainda que haja responsabilidade civil objetiva na situação em concreto... Dever de indenização da seguradora. Exoneração... Não se visa a restauração de bens de natureza ambiental, mas a reparação meramente patrimonial

;” Diante disso, conforme evidenciado, a instituição do pedágio é explícita nos dispositivos legais brasileiros, contudo, diante das limitações do poder de tributar sobre ele, há várias discussões sobre... atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres... Tal redação admitiu que o pedágio pudesse atender aos custos das vias e não mais para indenizar a construção, conservação e melhoramentos, assim dispondo: “Art. 20 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito