Dever de Indenizar Bem Evidenciado em Notícias

de indenizar poderá existir mesmo quando o sujeito atua licitamente... ressaltam que nem sempre ambos se encontram atrelados: "Sem ignorarmos que a antijuridicidade, como regra geral, acompanha a ação humana desencadeadora da responsabilidade, entendemos que a imposição do dever de indenizar... O segundo elemento é o dano que consiste na "[...] subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante

Por autorizar o uso de um jazigo que já estava disponibilizado a terceiros, o Município de Ituiutaba deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais os pais de uma menina cujo corpo teve que ser exumado... Em seu voto, o relator da ação, desembargador Corrêa Junior, argumentou que, da análise conjunta das provas, fica evidenciado que aos autores foi conferido o direito de uso de uma sepultura do cemitério... Dessa forma, manteve o valor de R$ 15 mil fixado para o caso, considerando a extensão e a natureza do dano, as condições pessoais dos ofendidos, bem como a função essencialmente reparatória da indenização

Por autorizar o uso de um jazigo que já estava disponibilizado a terceiros, o Município de Ituiutaba deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais os pais de uma menina cujo corpo teve que ser exumado... Em seu voto, o relator da ação, desembargador Corrêa Junior, argumentou que, da análise conjunta das provas, fica evidenciado que aos autores foi conferido o direito de uso de uma sepultura do cemitério... Dessa forma, manteve o valor de R$ 15 mil fixado para o caso, considerando a extensão e a natureza do dano, as condições pessoais dos ofendidos, bem como a função essencialmente reparatória da indenização

Isso ocasionou a exumação e a transferência do corpo da filha dos autores para outro jazigo Por autorizar o uso de um jazigo que já estava disponibilizado a terceiros, o Município de Ituiutaba deverá indenizar... comercialização pelo município de sepultura de terceiro Dessa forma, manteve o valor de R$ 15 mil fixado para o caso, considerando a extensão e a natureza do dano, as condições pessoais dos ofendidos, bem... abalos sofridos, é necessária a efetiva demonstração do dano e do nexo de causalidade Em seu voto, o relator da ação, desembargador Corrêa Junior, argumentou que, da análise conjunta das provas, fica evidenciado

Por autorizar o uso de um jazigo que já estava disponibilizado a terceiros, o Município de Ituiutaba deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais os pais de uma menina cujo corpo teve que ser exumado... Em seu voto, o relator da ação, desembargador Corrêa Junior, argumentou que, da análise conjunta das provas, fica evidenciado que aos autores foi conferido o direito de uso de uma sepultura do cemitério... Dessa forma, manteve o valor de R$ 15 mil fixado para o caso, considerando a extensão e a natureza do dano, as condições pessoais dos ofendidos, bem como a função essencialmente reparatória da indenização

O juiz ressaltou que a simples “denúncia” de suposto fato delituoso, quando não evidenciado o abuso de direito ou leviandade no ato, constitui regular exercício de um direito e não gera dever de indenizar... “Em verdade, os elementos conduzem para a existência de conflito familiar fundado na insatisfação do requerido com o novo relacionamento da ex-esposa, bem como sua intenção de reatar o casamento”, diz... ordem extrapatrimonial, com lesão a sua honra, imagem e dignidade, além de terem lhe causado angústia, dor e sofrimento que extrapolaram a esfera do mero aborrecimento, o juiz condenou o requerido a indenizar

Dias após o acidente, o município providenciou uma defensa metálica (guard-rail) no local, bem como fixou placa indicativa e pintou o meio-fio da calçada... "O descumprimento do dever de sinalização, fiscalização, segurança e manutenção da rodovia é o que contribuiu decisivamente p?ara a ocorrência do fato lesivo."... Segundo a decisão da magistrada, de acordo com as provas produzidas, ficou evidenciado que não há qualquer outro motivo para a ocorrência do acidente senão a falta de sinalização, iluminação adequada e

DEVER DE INDENIZAR BEM EVIDENCIADO . DANO MORAL PRESUMIDO. INSURGÊNCIA QUANTO À VALORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO... INTERESSE PROCESSUAL BEM EVIDENCIADO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAR A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO

Manter condenado em regime mais gravoso que o determinado pela Justiça gera o dever de indenizar... “Em matéria de responsabilidade civil, há de se observar o bem jurídico envolvido, a gravidade da situação, a culpabilidade do agente, o dano suportado pelo apelado... interposto pelo estado contra sentença do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou procedente o pedido inicial, condenando o ente público por entender que ficou evidenciado

Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/justiça-manda-indenizar-consumidor-que-foi-ludibriado-ao-comprar-carro-por-aplicativo Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): Autos n. 5037044-10.2020.8.24.0038... Diante disso, competia à empresa ré comprovar que os fatos relatados na exordial não correspondem à verdade, que não vendeu referido veículo, que entregou o bem ou que não recebeu os valores”, relatou... atitude da empresa ré caracteriza ruptura da normalidade das relações comerciais, interferindo intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar