Criminalização do Uso de Drogas em Artigos e Notícias

Há tempos vem sendo orquestrada uma tentativa de exagerar os riscos do uso de drogas, os mais empenhados nessa tentativa, geralmente, são cientistas, oficiais da lei, alguns políticos e meios de comunicação... Nesse ponto, nosso país entrou para a história com um vergonhoso protagonismo na articulação pela criminalização da droga em escala global... O Brasil teve grande participação na criminalização da erva no mundo, sendo coadjuvante dos EUA

Essa temática se conecta com o debate sobre o uso excessivo da força pelas autoridades e a necessidade de medidas para coibir a violência policial. 4... ordenamento presente em nossa jurisdição brasileira através dela mencionamos o José Bezerra da Silva um brasileiro e sambista nato que usa de seu vasto vocabulário popular para narrar desde apreensão de drogas... A letra critica a manipulação da informação pela mídia, que distorce a realidade e contribui para a criminalização da pobreza

Se a adequação social não vem sendo apta a frear a criminalização de seu uso e circulação, esse dispositivo é fundamento adequado para deixar a pena base abaixo do mínimo legal, inclusive; valorando- ao... Neste artigo, "pescarei" exemplos práticos da atuação deste Juiz, em processos que traduzem a criminalização promovida pela Lei de Drogas , uma vez que, no Brasil, os tipos penais da Lei 11.343 /2006 estão... presentes em tipos penais de tráfico de drogas e a ssociação para o tráfico de drogas , reveladores de normas penais em branco; no modo de afetação dos direitos alheios, repressoras de condutas de perigo

Brasil no ano de 1966, por meio do Decreto Lei nº 58 . 822, e serviu como complementação àquela anteriormente citada, uma vez que a finalidade buscada nessa segunda Convenção era a de repressão e criminalização... Por meio da colaboração de instituições como a ONU, UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), UNOCD (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), OIT, UNFPA (Fundo de População das Nações... de obra descartável” (OLIVEIRA, 2007), uma vez que os investimentos iniciais são ínfimos, mas os lucros adquiridos são bastante consideráveis, lembrando que o tráfico de pessoas só perde para o de drogas

A alternativa que varias nações achara foi a de diminuir a pena para a conduta de uso de drogas... as questões do vicio e combate aos entorpecentes. 3.1 COMBATE AO TRÁFICO E USO DE DROGAS NA NORMATIVA ESTRANGEIRA... Quando o assunto é política de repressão às drogas, é recorrente e perceptível o crescimento das campanhas alertando os efeitos referentes ao uso de drogas

INTRODUÇÃO A Lei de Drogas , nº 11.343/2006, foi instituída em 2006 para combater o grande número de crimes vinculados ao tráfico e uso de drogas... Se é certo que o uso de drogas prejudica a saúde do usuário, o que ninguém coloca em dúvida, também é certo que ele não é o único prejudicado. A coletividade como um todo é colocada em risco de dano... Porte de drogas para uso próprio Recurso defensivo buscando a absolvição por inconstitucionalidade do art. 28 , da Lei de Drogas

Imagine estar lendo sobre seus direitos e deveres e, de repente, deparar-se com a seguinte redação:" fica estabelecido a criminalização da venda e uso de drogas por todo o território nacional, com penas... Com a recente aprovação, no Senado, da proposta de Emenda à constituição 45/2023 ( PEC das drogas ), a criminalização e o combate às drogas será matéria constitucional, integrada à lei maior com fundamento... na vontade originária do constituinte, reforçando, mais uma vez, a política aparentemente imbatível da guerra às drogas

Nesse interstício temporal, adveio a Constituição Federal de 1988 que demonstrou a preocupação do constituinte com a repressão e combate a drogas, trazendo o mandato constitucional de criminalização e... Analisemos os arts. 281 , do Código Penal Brasileiro: Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes Art. 281... Tempos depois, em 1964 foi acrescentada a conduta de “plantar”, e em 1968 incluiu-se “preparar ou produzir”, explicitando-se, ainda, que as mesmas penas se aplicariam a quem trouxesse consigo, “para uso

A base primária da dependência de todo uso de drogas é o reforço psicológico baseado na recompensa... O objeto da tutela jurídica é a saúde pública, que se protege contra o mal causado pelo uso de drogas... Essa descoberta é formidável e aguça a discussão com relação à constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas e a questão da criminalização do uso da droga

A criminalização de consumo e comercialização de drogas arbitrariamente escolhidas não diz respeito à proteção de direitos ou de bens jurídicos aferíveis, sobretudo porque essas drogas - que não são a... Criminalização (de condutas não evidentemente violentas a Bens Jurídicos) é espécie de marginalização... Não é lógico, legítimo, saudável, que programas de criminalização de condutas de perigo abstrato estejam presentes na Constituição Federal