Desvio de Função Trabalhista em Artigos e Notícias

Segundo esclareceu o magistrado, para se configurar o desvio de função, o empregado não tem que exercer todas as atividades descritas para o cargo em desvio, bastando comprovar que exercia algumas delas... E, ainda, tendo em vista o princípio da irredutibilidade salarial, o reclamante não poderá ter o salário reduzido a partir do término do período de desvio de função... Portanto, o pedido feito pelo jornalista encontra amparo na OJ nº 125 da SDI-1 do TST, pela qual o desvio de função não gera direito ao novo enquadramento, mas às diferenças salariais respectivas

Para o relator da apelação, desembargador Luiz Fernando Boller, ficou caracterizado o desvio de função... Em seu voto, o desembargador ressaltou a súmula 378 do STJ segundo o qual “reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças”... O município de Catanduvas/SC terá de pagar diferença salarial, acrescida de adicional de insalubridade, a servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função

O acúmulo de função não possui previsão expressa na norma trabalhista... Caracterizado o acúmulo de função, o funcionário tem direito a um plus salarial. O acúmulo de função algumas vezes é confundido com Desvio de Função ou até mesmo com a Equiparação Salarial... Isso quer dizer que, em uma eventual ação trabalhista, caberá ao funcionário comprovar que exerceu função de maior complexidade e/ou responsabilidade do que as do contrato inicial

de função... de função... A reportagem procurava saber o que o representante legal da categoria pretende fazer em prol da defesa da servidora, que fora usada, em desvio de função, compondo a equipe de agentes de combate a endemias

invariavelmente, em desvio de função... Palavras-chave: Cargos Públicos; Função Pública; Desvio de Função; Improbidade Administrativa... Há jurisprudência nesse sentido: Transferência de professora para departamento com função diversa. Desvio de função

A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), e mantida pela Segunda Turma do TST, em reclamação trabalhista movida por um auxiliar de informática que exerceu funções de... de função... Desvio de função x diferenças salariais A Segunda Turma do TST não conheceu dos recursos de revista do Serpro e da União, levando o Serpro a interpor embargos à SDI-1

*Letícia Loures Na relação trabalhista, três pontos merecem devida atenção, quais sejam o desvio de função, o acúmulo de função e a equiparação salarial. É preciso explica-los em detalhe... O desvio de função caracteriza-se quando o trabalhador, embora contratado para exercer determinada função, executa outra, totalmente incompatível com as atribuições atinentes ao cargo originário, sem o... No caso de existência de quadro de carreira na empresa, o empregado, em desvio de função, não terá direito a novo enquadramento, mas apenas as diferenças salariais respectivas

Desvio de Função O Desvio de Função se dá quando o empregado é contratado para exercer função A, mas na realidade exerce função C , contudo sem perceber o respectivo salário da função C... função exercida no caso do desvio de função, sem conferir-lhes o devido salário, merecendo a devida sanção determinada pela CLT e analogicamente pela Lei 6.615 /78... Iniciação à Prática Trabalhista. - 2 ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Editora JusPodivim, 2020. Autores: Beatriz Amanda Cardoso, Graduanda em Direito

Desvio de Função. Enquadramento. O desvio de função é um ilícito administrativo... Para Anacleto de Oliveira Farias, em sua obra intitulada como Desvio de Função, in Enciclopédia Saraiva do Direito, vol.24, desvio de função é: “Dá-se, em direito administrativo, o nome de 'desvio de função... DESVIO DE FUNÇÃO. DIREITO À REMUNERAÇÃO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. Funcionário público. Atribuições. Desvio de função

Nesse momento, surge o desvio de função, representando um abuso do empregador com o seu funcionário, podendo sofrer sanções legais que podem até mesmo fazer com que a empresa sofra um processo trabalhista... Caso fique comprovado o Desvio de Função, é possível pleitear também uma indenização por danos morais... Na pior das hipóteses, se esse trabalhador for demitido, ele se sentir lesado, poderá ingressar com uma ação contra a empresa, pedindo todos os direitos relativos ao desvio de função