Acórdão em Confronto com a Jurisprudência Desta Corte em Artigos e Notícias

Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é firme em admitir que se promova a requalificação jurídica dos fatos ou mesmo a revaloração da prova... /jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-pergunta... em: 28 nov. 2022 GONÇALVES, Victor Eduardo Rios... valor jurídico a prova incontroversa produzida sobre o crivo do contraditório e do devido processo legal não fere a competência das instâncias ordinárias ou caracteriza usurpação da competência desta Corte

Primeiramente, no que tange ao fundamento" denúncia anônima ", convém pontuar que, consoante consolidada jurisprudência desta Corte, relatos obtidos dessa forma não tem aptidão probatória suficiente para... Análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da Corte, a concessão da ordem de ofício configura providência a... GILMAR MENDES, Relator (a) p/ Acórdão: Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 16.12.2014 ). No mesmo sentido: HC 84.824/TO, 1a Turma, Rel. Min

312, no processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração. 3) Sob esse prisma, é pacífica a jurisprudência desta Corte... RECURSO DESPROVIDO. 1) O legislador prevê expressamente, por intermédio do artigo 557 do CPC , a possibilidade de decisão monocrática para julgar desprovido o recurso que estiver em confronto com jurisprudência... desta Corte, inclusive desta Segunda Câmara Cível, no sentido de que o ônus da prova de que as notificações foram expedidas é do ente público , sob pena de exigir do cidadão prova de fato negativo. 4)

Afinal, cabia à parte transcrever o exato segmento da decisão recorrida - com os devidos fundamentos adotados pela Corte de origem - que amparam o pleito recursal, permitindo maior presteza no confronto... O acórdão turmário proferido nesse mesmo sentido revela consonância com a atual e iterativa jurisprudência, razão pela qual inviável o conhecimento dos embargos, nos termos da regra prevista no artigo... Não é todo o acórdão que se quer discordar? Pois, não são esses acórdãos tão bem “redigidos” ou fundamentados

desta Suprema Corte invocado, pela União como paradigma de confronto”, explica... a revisão de certo ato decisório, por entendê-lo incompatível com a jurisprudência do Supremo Tribunal”, afirmou... Sua função é pedir que o Supremo Tribunal Federal garanta o cumprimento de sua jurisprudência caso ela tenha sido desrespeitada por alguma instância local

d) Em relação à decadência efetivamente o Réu, isto é, o INSS, obedecerá às jurisprudências do STF, favoráveis aos aposentados... O primeiro se refere ao equilíbrio financeiro, entendido basicamente como o saldo zero ou positivo resultante do confronto entre as receitas e as despesas do sistema previdenciário, ou, em outros termos... Enfim, às jurisprudências do STF devem ser respeitadas e não ficarem à margem do direito conquistado, pois, nelas existem relevância econômica, jurídica, política e social

Em relação ao tema específico, o estudo considerou um total de 147 acórdãos, proferidos ao longo do Período de Análise, divididos da seguinte forma: De maneira geral, os acórdãos avaliados abordam o confronto... 173 , inciso I do CTN , contado o prazo a partir do primeiro dia útil do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. (…) 10) Neste sentido, há muito restou firmada a jurisprudência desta Corte... desta Corte Administrativa, citando-se como exemplos decisões exaradas nos autos dos processos DRT-11-4510/93, DRT-3-1229/94, DRTC-II-3078/97, DRT-13-1136/1999 e DRT-2-138031/2003. 11) Ainda que assim

Em face desses preceitos basilares, cabe à Corte de Contas o exame das exigências legais nos casos enunciados e em geral a ela submetidos, colocando o seu exame em confronto com a Constituição , não procedendo... inaplicabilidade de atos normativos contrários à Constituição da Republica , leciona Hely Lopes Meirelles: “O cumprimento de leis inconstitucionais tem suscitado dúvidas e perplexidades na doutrina e na jurisprudência... pelo Tribunal de Contas da União, do art. 67 da Lei nº 9.478 /97, e do Decreto nº 2.745 /98, obrigando a Petrobrás, conseqüentemente, a cumprir as exigências da Lei nº 8.666 /93, parece estar em confronto

"Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado... meio de certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, onde foi publicado o acórdão divergente ou com reprodução de julgado disponível... Aliás e de se destacar que, anteriormente, este confronto necessariamente deveria ser entre acórdãos proferidos pela mesma via processual (v.g., a decisão de um REXTR com a decisão de outro recurso da

Na forma da jurisprudência do STJ, "o fato de se tratar de pensão no âmbito do regime próprio de previdência não afasta o entendimento assentado por esta Corte acerca da matéria, pois o art. 33 , § 3º... Havia no julgamento o confronto entre Lei Estadual, que determinava que não cabia a concessão de benefício de pensão por morte em caso de guarda e o ECA... Segundo o site de notícias do STJ, em 22 de junho do corrente ano, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (