Acórdão em Confronto com a Jurisprudência Desta Corte em Notícias

Sobre a matéria posta em discussão, faço o registro de que não desconheço que a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal assinalam que a fundamentação per relationem constitui motivação... serve como parâmetro de controle das partes sobre a atividade intelectual do julgador, a fim de possibilitar o exame do acerto ou do desacerto de todos os pontos relevantes que foram utilizados em confronto... A propósito, a jurisprudência deste Superior Tribunal, a partir do julgamento do HC n. 216.659/SP , pela Terceira Seção (DJe 1/7/2016), consolidou o entendimento de que "é válida a utilização de fundamentação

ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO... ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO ESPECIAL DE E. M. P. S. L A QUE SE DÁ PROVIMENTO. [...]... ART. 19-A DA LEI N. 8.036 /90 - REALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE

Nos termos, ainda, da jurisprudência desta Corte, "a definição do sujeito passivo da obrigação tributária referente à contribuição ao salário-educação foi realizada pelo art. 1º , § 3º , da Lei 9.766 /... No caso, a parte interessada, antes da oposição de embargos de declaração, indicou um único acórdão do Tribunal de origem supostamente em confronto com a decisão recorrida, por tratar de mesma questão... CORTE ESPECIAL Processo AgInt na Pet 14.925-TO , Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/10/2022, DJe 17/10/2022

Consonância da decisão agravada com jurisprudência desta Corte. Tema n. 1.076/STJ. Liquidação de sentença. Litigiosidade. Execução individual de sentença proferida em mandado de segurança... Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a seguradora sub-rogada pode buscar o ressarcimento do que despendeu com a indenização securitária, no mesmo prazo prescricional, termos e limites que... Ocorre, porém, que dita conclusão encontra-se em descompasso com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o Adicional de Gestão Educacional, instituído pela Lei n. 9.640 /1998, para o servidor

E, nos termos da jurisprudência desta Corte, a condição de mula, per se, não tem o condão de impedir o reconhecimento do privilégio em comento, de modo que faz jus o agravado à incidência da minorante... Ademais, pacífica jurisprudência desta Corte indica a impossibilidade de decretação de prisão preventiva amparada apenas na ausência de localização do réu, sem a demonstração de outros elementos que justifiquem... No caso, o acórdão proferido pelo Tribunal de origem está em desacordo com recente julgado desta Corte Superior ( HC 677.218/SP , Sexta Turma, Rel

Também, a jurisprudência desta Corte Superior reconhece que, nos delitos sexuais, a retratação da vítima, realizada em uma ação de justificação, não implica automaticamente a absolvição do acusado... CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.766.665-RS , Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/4/2024... Ademais, esta Corte já afirmou que: "[...] nos termos da jurisprudência dominante desta Corte Superior, a suspensão de recurso especial com indicativo de representativo de controvérsia para julgamento

A partir da leitura sistemática de dispositivos regimentais e na linha da jurisprudência desta Corte, vê-se que há preferência pela votação majoritária em julgamentos colegiados, com a obtenção do voto... Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte repele a imprescritibilidade de pretensões punitivas do TCU, de modo que a aplicabilidade de suas sanções administrativas sofre os efeitos fulminantes da passagem... constitucional de normas vetadas pelo presidente da República, no exercício de seu legítimo juízo de conveniência, resulta na assunção de uma condição de legislador positivo, em afronta à reiterada jurisprudência desta Corte

Tanto a jurisprudência desta Corte Superior quanto a do Supremo Tribunal Federal são pacíficas em rechaçar a pretensão de desclassificação da conduta de praticar ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos... desta Corte... Na verdade, o contrato de assistência à saúde põe em confronto dois valores antagônicos

IV - O v. acórdão que modificou o termo a quo para a concessão de benefícios executórios em face da unificação de penas, está em confronto com a orientação jurisprudencial firmada pela Terceira Seção desta... Ao decidir nesses termos, a Corte de origem o fez em desconformidade com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, sedimentada no sentido de que "[a] alteração da data-base para concessão de... Corte Superior de Justiça e, portanto, configura constrangimento ilegal

"Com menos confronto, conseguimos avanços espetaculares; hoje a gente mal reconhece a jurisprudência que foi construída ao longo do tempo", disse... Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujo sistema o Brasil faz parte... Depois, a publicação traz acórdãos correlatos