Idoso.Idade. Prescrição e Atenuantes. Violação de Garantias Constitucionais. Princípio da Especialidade. Estatuto do Idoso. Falta de Harmonia Legislativa. Diálogo das Fontes.
Superação das antinomias pelo Diálogo das Fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002... Nas palavras do professor Flávio Tartuce, "a teoria do diálogo das f A jurista Claudia Lima Marques, após discorrer sobre a exclusão da norma pela aplicação dos critérios clássicos de solução de antinomias... cod=45ea3375b621c477 Nas palavras do professor Flávio Tartuce, "a teoria do diálogo das fontes surge para substituir e superar os critérios clássicos de solução das antinomias jurídicas (hierárquico, especialidade