Antinomia em Notícias

São lições valiosas para estimular a superação das antinomias da jurisprudência num dado sistema de direito, sem perder de vista os valores superiores do ordenamento jurídico... As antinomias presentes no Estado de Direito como construção histórica da modernidade foram vacinadas na Constituição alemã, “ redigida ” após a Segunda Grande Guerra em função da experiência do nazismo

A discursão acerca do tema girava em torno de um aparente conflito de normas, de um lado, estaria a lei de drogas, n 11.343 /2006, no seu artigo 33 , § 2 que prevê como crime: Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga e, de outro lado, o direito à liberdade de reunião e de expressão de pensamento, ambos previstos no art. 5º da carta magna de 1988. No entanto, essa discussão caiu por terra em 2011, na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4274 proposta pela Procuradoria Geral da República, de relatoria do ministro Ayres Britto. Nas palavras do relator: “o direito de reunião, assim como os direitos à informação e à liberdade de expressão, fazem parte do rol de direitos individuais de matriz constitucional, tidos como direta emanação do princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania”. Dessa feita, o entendimento da suprema corte foi de que o direito de reunião só apresenta limitações constitucionais quando de caráter paramilitar, portanto, desde

Entretanto, já Bobbio [2] vislumbrou a insuficiência dos critérios apresentados e enfrentou problemas tormentosos derivados das antinomias de critérios resolutivos de antinomias, ou mais precisamente... Ao fim e ao cabo, a insuficiência dos critérios de resolução de antinomias é um problema intrínseco ao caráter predominantemente analítico [7] atribuído por Bobbio... Tornou-se amplamente conhecida a exposição de Norberto Bobbio a respeito dos três critérios para a resolução de antinomias, a saber, o cronológico ( lex posterior derogat lex priori ), o hierárquico (

Dá-se a isso o nome de “antinomia”... Diversamente, incidiu, numa antinomia grave a ponto de afastar a aplicabilidade da inovação normativa... Em caso de antinomia entre o parágrafo e o caput deve o hermeneuta privilegiar este em detrimento daquele

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mai-14/tiago-bitencourt-criterios-classicos-nao-resolvem-bem-antinomias... Tornou-se amplamente conhecida a exposição de Norberto Bobbio a respeito dos três critérios para a resolução de antinomias, a saber, o cronológico (lex posterior derogat lex priori), o hierárquico (lex

O articulista com propriedade expõe sua visão que vai além da questão jurídica mas que nos enseja boa reflexão relativamente ao assunto antinomia... A postergação do vacatio legis mantém fortificada a antinomia acima referida pois a contradição entre a medida citada e o diploma legal ( CRFB/88 ), se manterá até que a LGPD entre em vigor... Vejo uma antinomia de direito interno, própria, real e de extensão total-total cujo meio de solução é a edição de uma nova norma embora, na prática, temos visto que a proteção à privacidade e aos dados

ANTINOMIA. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . 3. JULGAMENTO DE MÉRITO.

A decisão foi consubstanciada com a observação de critérios legais de antinomia. Acompanhem a matéria na íntegra: https://www.conjur.com.br/2021-dez-14/pm-afastar-remuneracao-curso-formacao-pf

“A partir desses parâmetros, é pacífica na jurisprudência desta corte a compreensão de que, em face de uma (aparente) antinomia normativa, a existência de lei posterior e especial regendo o tema determina

“A partir desses parâmetros, é pacífica na jurisprudência desta corte a compreensão de que, em face de uma (aparente) antinomia normativa, a existência de lei posterior e especial regendo o tema determina