Férias Usufruídas em Artigos e Notícias

Já o TRF-4 entende que férias usufruídas têm natureza indenizatória, isentas da cobrança, e que é expressa a não incidência da contribuição sobre férias indenizadas O Supremo Tribunal Federal (STF) irá... Quanto às férias usufruídas, o tribunal regional entendeu que, como o adicional de férias possui natureza indenizatória, não constituindo ganho habitual do trabalhador, também não é possível a incidência... No recurso ao STF, a União sustenta a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas, afirmando que, nos termos do artigo 195 , I , a , da Constituição Federal

Fracionamento Até 2017, a CLT exigia que as férias fossem usufruídas num só período de 30 dias... Fim do contrato Ao fim do contrato, as férias adquiridas e não usufruídas devem ser indenizadas... Férias coletivas Os empregados de uma empresa podem ter férias coletivas em período determinado pelo empregador

Uma delas é sobre as férias, que sofreram grande alteração e, na verdade, ganharam algumas possibilidades a mais para serem usufruídas de diferentes formas... Com as férias parceladas, o pagamento de cada período deve ser feito pelo empregador em até dois dias antes do começo das férias... Em casos excepcionais, a lei também mencionava o fracionamento das férias

O empregado menor de 18 (dezoito) anos poderá pedir que suas férias coincidam com as férias escolares... condição, verifica-se o direito do obreiro em gozar de suas férias... Conforme expõe o art. 136 da CLT , as férias serão concedidas na melhor época para a empresa, portanto, é o empregador quem define a melhor data para a concessão das férias

indenizadas + 1/3 constitucional sobre os períodos vencidos e não usufruídas... o período concessivo; Férias proporcionais + 1/3 constitucional para as férias com o período aquisitivo interrompido pela rescisão... Tal pagamento se fará de forma integral (férias indenizadas integrais), no caso de férias vencidas (já ultrapassado o período aquisitivo), podendo, ainda, caber o acréscimo da dobra legal, se já ultrapassado

Neste contexto, as folgas não usufruídas e as férias não gozadas quando convertidas em pecúnia, não devem ser consideradas rendimento em virtude do trabalho, pois o que ocorre é tão-somente uma permuta... Indeniza-se, pois, em pecúnia, o direito às folgas e às férias suprimidas... Portanto, não há relação jurídico-tributária que autorize o desconto do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de folgas e férias indenizadas, uma vez que não representam acréscimo patrimonial

Mas isso não quer dizer que elas devam ser usufruídas imediatamente após o período indicado ser atingido, pelo contrário, de acordo com a CLT , sua concessão pode ocorrer até 11 meses depois desse prazo... Data de concessão das férias... Dia de início das férias. Pela nova lei, as férias não podem ter início em dois dias antes de feriado e de repouso semanal remunerado

A empresa, em sua defesa, argumentou que a CLT só prevê a punição na hipótese de concessão fora do prazo e demonstrou que as férias do gerente haviam sido usufruídas e remuneradas no período correto... sobre o início das férias... Na ação, o homem afirmou que só foi avisado das férias com uma semana de antecedência, sendo que o artigo 135 da CLT estipula que um prazo de, no mínimo, 30 dias

Com isso, as férias são concedidas por ato do empregador, em observância a época em que melhor lhe consulte os seus interesses, sendo que, antes da Reforma Trabalhista, essas férias deveriam ser usufruídas... Ressalta-se ainda que o fracionamento das férias terá que ocorrer dentro do período concessivo , sob pena do empregador pagar, em dobro, as férias gozadas depois do período legalmente permitido... Disponível em: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/Ferias-anuais-reforma-trabalhista.htm Acesso em: 26 de jun. de 2019; CLT ORGANIZADA (Legislação Exame de Ordem)

Em algumas situações, as férias de 30 dias são divididas, de acordo com a Reforma Trabalhista, elas poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias... faltas sem justificativa no período: férias de 18 dias; De 24 a 32 faltas sem justificativa no período: férias de 12 dias... de pagamento da multa do dobro do valor das férias