Não incide contribuição previdenciária sobre férias usufruidas
O que não é o caso das férias usufruídas, conforme o juiz... A empresa ingressou na Justiça pedindo que as férias usufruídas fossem afastadas da base de cálculo da contribuição previdenciária... Por Tadeu Rover Por entender que os valores pagos por férias usufruídas possuem natureza indenizatória, o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível de São Paulo, afastou a cobrança de contribuição previdenciária