Honorários de Advogado em Artigos e Notícias

Página 10 de mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • Entidade critica proposta de controlar honorários a advogados públicos

    Notícias08/03/2018Consultor Jurídico
    O pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos foi incluído no Código de Processo Civil de 2015 , no parágrafo 19 do artigo 85 , e depois na Lei 13.327 /2016... Assim, por conta de sua natureza, não podem os honorários advocatícios percebidos pelos advogados públicos se sujeitar ao controle do TCU. A ilegalidade é incontestável.” Rodrigo R... O Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, manifestou-se contra uma proposta que daria ao Tribunal de Contas da União o poder de investigar o pagamento de honorários de sucumbência a advogados
  • Honorários do advogado dativo: Qual é o valor? Quem paga?

    Artigos03/12/2018Evinis Talon
    Entretanto, há muitas dúvidas sobre valores e formas de pagamento dos honorários. Afinal, quanto recebe um Advogado dativo? Quem faz o pagamento dos honorários... Por todos esses motivos, os valores dos honorários dos Advogados dativos são consideravelmente inferiores... Outro ponto sem uniformidade consiste no debate sobre quem deve fazer o pagamento dos honorários ao Advogado dativo
  • OAB/MS entrega nova tabela de honorários os advogados

    Notícias01/08/2015Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante
    Além da readequação financeira dos honorários, a nova tabela apresenta aos advogados avanços, como a Unidade Real de Honorários (URH), a criação de atividades avulsas, obrigatoriedade de cobrança de consulta... Aprovada por unanimidade pelos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), no mês de fevereiro, e homologada em maio, a nova tabela de honorários advocatícios... A unidade foi criada pela Comissão Temporária de Atualização da Tabela de Honorários Advocatícios, composta pelos advogados Jayme de Magalhães Junior, presidente, e os membros Alexandre Souza Soligo, Kleber
  • OAB-DF requer pagamento de honorários a advogados de estatais

    “Os honorários de sucumbência constituem um direito dos advogados por conta da própria lei que rege a matéria... O conselheiro Og Pereira de Souza destaca que o pagamento dos honorários é também uma forma de incentivo aos advogados... “Os honorário sucumbenciais sempre pertenceram aos advogados e agora, com o novo CPC , aqueles que se recusavam a aceitar essa realidade não mais encontraram argumentos para tanto”
  • Projeto veda compensação de honorários de advogado

    Notícias18/11/2011JurisWay
    Os advogados alegam que a compensação traz prejuízo a eles, devendo ficar restrita aos litigantes. Com o projeto, cada parte pagará o que deve à outra, incluindo o advogado... Em regra, todos os gastos de um processo são devidos pela parte vencida, obrigada a pagar os honorários do vencedor da ação... Nesses casos, é comum também haver a compensação dos honorários advocatícios, baseado em uma sumula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2004
  • Comissão do Senado aprova honorários para advogados públicos

    Notícias12/07/2016Consultor Jurídico
    Banco Central), regulamenta os honorários para advogados públicos... Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais. O PLC 36/2016 foi aprovado pela CCJ na última quarta-feira (6/7)... Além dos honorários e do reajuste salarial para as carreiras jurídicas, a CAE também aprovou aumentos salariais para militares, servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral
  • Pelo certo: Estado da Bahia é condenado a pagar honorários de advogados dativos

    Notícias06/09/2021Silvimar Charlles
    O estado da Bahia foi CONDENADO a pagar os honorários dos advogados dativos nomeados para atuar em processos em trâmite nas unidades da Justiça estadual... A JUSTIFICATIVA do Estado da Bahia para não pagar os honorários é a de que: "a designação de advogados dativos pelos doutos juízes de direito baianos tem sido feita, com a devida vênia, sem a devida observância... A sentença ACOLHEU a tese da OAB-BA, reconhecendo os deveres e direitos dos advogados: "Cabe ressaltar que os advogados nomeados como defensores dativos são obrigados ao cumprimento dos encargos que lhes
  • OAB defende honorários para advogados trabalhistas

    Os advogados trabalhistas atuam em causas absolutamente complexas e tecnicamente profundas e não se justificam a não fixação de honorários justos e, muito menos, a ausência deste profissional nos processos... critérios para fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, celeridade na apreciação da matéria... O projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo