Art. 18, Inc. Ii, "b" da Lei 8213/91 em Artigos e Notícias

No mais, no tocante à perda de tal qualidade, “ocorrerá no dia dezesseis do segundo mês seguinte ao término dos prazos fixados no art. 15 da Lei 8.213 /91 (art. 30 , inc. II da Lei nº 8.212 /91)... Nessa perspectiva é o entendimento de Wagner Balera, Em plena congruência com o princípio da igualdade – fixado no caput do art. 5o da Lei das Leis –, a universalidade da proteção tornará a seguridade... Arrolados no artigo 11, inc

Em nível II, o artigo 3º, inc.III e o artigo 23, inc.X, apresentado como “dos objetivos fundamentais”, é o responsável pela afirmação da “exterminação da pobreza e das desigualdades sociais”... Florianópolis, 18 de março de 2014... Em sequência, no artigo 1º, incs. I e II e no artigo 170, caput , verifica-se a incumbência da ordem econômica em assegurar a todos uma existência digna

Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29, § 5º e art. 55, II, da Lei 8.213/91) , por ser intercalado com períodos contributivos, consequentemente... V , do Decreto n.º 2.172 /97 e no art. 127 , inc... 184 , inc

45 da Lei nº 8.213/91”... II - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A aposentadoria por invalidez está descrita no artigo 42 da Lei nº 8.213 /91 vejamos: Art. 42... aos cidadãos, a professora Marisa Ferreira dos Santos, diz em sua obra: A CF de 1988 reafirmou o princípio da isonomia, consagrado no caput de seu art. 5º , no inc

II. Honorários advocatícios bem dimensionados, levando em conta o parágrafo 4º do art. 20 do CPC... II. A Lei nº 6880 /80, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares , inclui o companheiro (a) como dependente do militar. III... Estadual nº 7.672/1982 estabeleça, à concessão de pensão por morte, relativamente à companheira, a necessidade de comprovação de união por mais de cinco anos (Art. 9º, Inc

Cabe salientar ao exposto, no artigo 4 da LINDB, Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942 : Art. 4º: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios... Instituições de direito do trabalho. 18 ed. São Paulo: LTr, 1999)... Lições preliminares de direito. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 1991. P. 299)

Assim, antes da Convenção de Nova York e da Lei 12.435 /11, a legislação que mais proximamente chegou da concepção de deficiência a ser acolhida foi o Decreto 3.298 /99, no seu art. 3º , inc... 203 , V , da CF/88 e no art. 20, II, da Lei 8.742 /93 , observada a liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2007.30.00.000204-0/AC... 203 , V da Constituição Federal /88 e no art. 20 , II da Lei nº 8.742 /1993 , observada a liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2007.30.00.000204-0/AC

II. Honorários advocatícios bem dimensionados, levando em conta o parágrafo 4º do art. 20 do CPC... Art. 74 Lei 8.213 /91 Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528 , de 1997)... Estadual nº 7.672/1982 estabeleça, à concessão de pensão por morte, relativamente à companheira, a necessidade de comprovação de união por mais de cinco anos (Art. 9º, Inc

A “[...] concausalidade está prevista no art. 21 , inciso I , da Lei nº 8.213 /91 […]... ACIDENTE DO TRABALHO - Lei 8.213 /1991 TÍPICOS ATÍPICOS TÍPICOS ATÍPICOS ACIDENTE TÍPICO art. 19 EQUIPARADOS art. 21 DOENÇAS OCUPACIONAIS art. 20 NO LOCAL/HORÁRIO TRABALHO NO ou FORA DO LOCAL/HORÁRIO TRABALHO... ACIDENTE DO TRABALHO - Lei 8.213 /1991 ACIDENTE TÍPICO art. 19 EQUIPARADOS art. 21 DOENÇAS OCUPACIONAIS art. 20 TÍPICOS ATÍPICOS TÍPICOS ATÍPICOS NO LOCAL/HORÁRIO TRABALHO NO ou FORA DO LOCAL/HORÁRIO TRABALHO