Ausência de Transferência Automática de Responsabilidade em Artigos e Notícias

Prorrogação automática, determinada expressamente em lei, há que ser observada. Art. 56, parágrafo único, da Lei de Locações... AUSÊNCIA DE PRÉVIA AQUIESCÊNCIA DO SENHORIO. LIMINAR DE DESPEJO. POSSIBILIDADE. 1... Ausência de consentimento prévio e por escrito do locador na cessão do vínculo locatício. Art. 13 da Lei 8.245 /91

No entanto, é importante ressaltar que a responsabilidade civil dos influencers não é automática... A ausência de presença física torna o processo de responsabilização e busca por reparação substancialmente mais complexo... Eles oferecem uma variedade de métodos de pagamento, como cartões de crédito, transferências bancárias internacionais e até mesmo criptomoedas, como o Bitcoin

Nesses casos o cancelamento da PPD se dá de forma automática... Importante salientar que no caso de o condutor (real condutor infrator) apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade da multa de trânsito, no que tange à sua veracidade, poderá responder, sob... notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Contran, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência

semelhante a imperícia, possui o lado de omissão ao cumprimento de um dever legal de agir, no qual poderia ser previsto e evitado o resultado; e a imperícia, consiste na inaptidão técnica, ou seja, a ausência... Leonard (2005, p.12) complementa que “ este programa foi criado em 1969 com o objetivo de possibilitar a comunicação e a transferência de dados entre seus usuários através de canais redundantes ”... No qual estão disponíveis serviços de correio eletrônico, transferência de arquivos, acesso remoto a computadores, acesso a base de dados e outros tipos de serviços inerentes a informática ( COMITÊ GESTOR

sobre essa transferência... É importante ressaltar que a alteração do regime de bens não é automática nem garantida... Na ausência de pacto antenupcial, prevalece esse regime, assim como em casos de nulidade do pacto antenupcial

A negativa do TST foi pela ausência de transcendência... Desta forma, aplicando a teoria da causa madura à Reclamação, prevista no art. 1.013 , § 3º , do CPC , o STF decidiu diretamente pela ausência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública... A terceirização é a transferência da atividade de uma empresa para outras empresas, especializadas nesse tipo de atividade, originando uma relação trilateral entre o obreiro, a empresa prestadora de serviços

A ausência de um pedido ou fundamentação clara do pedido de inversão do ônus da prova tem trazido consigo a negativa, por vezes, igualmente automática e desfundamentada do pedido, sem levar em consideração... Suponhamos, por exemplo, que uma pessoa alegue não ter recebido uma transferência pela venda de um celular que vendeu a um terceiro... As provas, no processo civil, possuem um ônus, ou seja, uma responsabilidade . Está esculpido no Art. 373 do CPC/15

Da transferência de parcelas do patrimônio por meio da cisão. 4. Da extinção da pessoa jurídica com a incorporação. 5. Da responsabilidade pelos débitos. 6. Considerações finais. 7. Referências. 1... AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DESNECESSIDADE DE NOVO LANÇAMENTO. ART. 133 DO CTN . SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM... sucessora assume todo o passivo tributário da empresa sucedida, respondendo em nome próprio pela dívida de terceiro (sucedida), consoante inteligência do art. 132 do CTN - cuidando-se de imposição automática

Falsa descentralização porque, junto com a transferência de recursos financeiros, não ocorre, de fato, a descentralização de responsabilidades pois o órgão transferidor permanece integralmente responsável... de um fundo federal para um fundo estadual, do DF ou municipal, e as transferências legais automáticas , cujas principais características são a dispensa de celebração de convênios ou instrumentos congêneres... A importância da participação popular é amplamente reconhecida e estimulada pela legislação, em especial pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF , que incentiva a participação e a realização de audiências

Quando por prazo determinado, a renovação é automática após o fim do prazo, caso nenhuma das partes se manifeste contrariamente... Em sendo indeterminado, o término ocorre com a ausência de pagamento de aluguel ou de outros encargos. Quais os direitos do locatário... Uma multa também pode ser cobrada, com exceção de transferência por motivo de trabalho, que deve ser notificada formalmente ao proprietário com 30 dias de antecedência